Costa Norte
Publicado em 06/03/2015, às 17h07 - Atualizado em 24/08/2020, às 01h42
Em Santos, agências bancárias foram autuadas em quase R$ 100 mil, nos últimos dois anos, pelo descumprimento à Lei n° 2.331 de 2015, que determina prazos máximos para o atendimento. Desde 2013, a prefeitura aplicou 17 multas, sendo duas delas neste ano. Atualmente, o valor da multa é de R$ 5.938,13, que dobra em caso de reincidência. Na terceira irregularidade, a agência é impedida de funcionar por 24 horas. Para ajudar a identificar irregularidades, os usuários e clientes santistas aguardam o tíquete que recebem na entrada e pedem a autenticação no caixa para comprovar a espera além do tempo permitido. O comprovante deve ser apresentado na ouvidoria municipal, que abrirá boletim de ocorrência e o encaminhará para o Departamento de Fiscalização Empresarial e Atividades Viárias (Defemp), da Secretaria de Finanças (Sefin). “É importante que o munícipe faça a denúncia para que o banco respeite o prazo legal e ele não seja penalizado na fila por muito tempo”, destaca a chefe da seção de fiscalização empresarial, Mabel Cardama.