Prefeitura embarga construção de guarita no Morada da Praia

Por Antonio Pereira

Homens trabalhando normalmente e a obra cada vez mais próxima da conclusão. O cenário poderia ser comum, mas não é. Embargada havia duas semanas pela prefeitura de Bertioga e sem prévia autorização da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb-, a construção de uma guarita de controle de acesso ao píer de embarcações, no bairro Morada da Praia, de responsabilidade da Associação Morada da Praia, segue à revelia.

A obra foi embargada por estar em área de preservação permanente e localizada a menos de 20 metros das margens do rio Turvo.  Na quinta-feira, 7, a Cetesb realizou uma vistoria no local para avaliar a situação. Em consulta à prefeitura de Bertioga, acerca do Auto de Embargo n° 22794/15, a companhia foi informada que o mesmo fora emitido com vistas à paralisação da obra irregular (guarita), e que a prefeitura já havia notificado a administração do loteamento, por meio de processo específico, de que a construção da obra deveria ser licenciada pela Cetesb.

O assessor da presidência da Associação Morada da Praia Henrique Rajnowicz acredita que o embargo teve outra motivação: “Aqui, existem muitas questões políticas porque houve uma mudança no diretor-presidente e os desafetos não se conformam com o modelo organizado, ordeiro e legal como administramos agora. Esse píer existe há 30 anos, e há pelo menos dez deles, as pessoas faziam bagunça e barulho até tarde da noite com som alto de carro e bebida”.

Por outro lado, o diretor municipal de Operações Ambientais Bolívar Barbanti Júnior afirma que a obra está em Área de Preservação Permanente (APP) e que a associação tocou-a sem aval da Cetesb. “Na verdade, a gente estava fazendo uma parceria para fazer o ordenamento no sistema náutico, porque nós (prefeitura) temos um convênio com a Marinha e ali tem área de Unidade de Conservação. Por ser uma APP, tivemos que fazer um licenciamento na Cetesb, e lá houve uma demora devido aos procedimentos burocráticos. A associação, por sua vez, ignorou a licença e construiu mesmo assim, e nós tivemos que embargar”. O Auto de Embargo foi publicado na edição 697 do Boletim Oficial do Município.

Nossa reportagem esteve no local na terça-feira, 5, mas o acesso foi dificultado por quem administra o espaço. Nossa equipe foi barrada na entrada do loteamento sob a falsa alegação de a localidade ser um condomínio fechado. O acesso só foi permitido horas depois, quando a Polícia Militar foi acionada e franqueou o acesso. Antes disso, repórter e cinegrafista foram intimidados pelo presidente da associação Aparecido Pavanelli, que optou por não conceder entrevista, e pelo assessor Henrique Rajnowicz.

Quadro

Histórico na Cetesb

11/5/2015: a prefeitura de Bertioga protocolou consulta na qual solicita  manifestação da Cetesb quanto à possibilidade de implantação de estrutura de controle de acesso ao rio Turvo (guarita) junto à Área de Preservação Permanente (APP) desse corpo d'água, que corta o empreendimento Morada da Praia. Na oportunidade, a prefeitura apresentou as seguintes informações para subsidiar a análise: ocupação da APP desde 1994; intervenção de baixo impacto, prevista em legislação; e parcerias com órgãos públicos e com o Morada da Praia para o controle de acesso a embarcações no rio.

28/7/2015: a Cetesb informou à prefeitura que a edificação de uma guarita, mesmo que em rampa já instalada, não se enquadrava como atividade de baixo impacto ambiental constante na legislação em vigor, devendo esta (guarita) ser instalada fora dos limites da APP.

22/12/2015: o Condomínio Morada da Praia protocolou ofício no qual solicita "anuência para guarita instalada fora de APP e dentro do condomínio". Na oportunidade, o condomínio apresentou argumentos visando à descaracterização da APP, além de outras informações referentes ao termo de cooperação com a prefeitura de Bertioga.

07/1/2016: considerando tais informações, a Cetesb realizou uma vistoria no local na quinta-feira, 7, para uma avaliação da situação.