Prefeitura de Praia Grande alerta para falsas ofertas de prestação de serviços

A atual administração municipal de Praia Grande informou que não autoriza ser representada e nem indica terceiros para solicitar Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, laudos ou quaisquer outros tipos de documentos.

O aviso é da Secretaria de Urbanismo (Seurb), responsável pelos serviços referentes ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que recebeu nos últimos dias informações de contribuintes sobre e-mails de uma inexistente “Secretaria Municipal de Bombeiros”, alertando sobre vencimento e oferecendo serviços para obtenção do documento.

Como explicou Willian Oliveira Roemer, diretor de Divisão de AVCB da Subsecretaria de Controle Urbano (Contru) da Seurb, a prefeitura não elabora AVCB ou CLCB. “É de responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar dos estados, sob análise das medidas de prevenção, a emissão do AVCB e CLBC. A legislação busca garantir a observância dos padrões de segurança de edificações e áreas de risco, suas instalações e equipamentos, de maneira a reduzir a possibilidade de acidentes e suas consequências”, disse.

Necessitam de AVCB ou CLCB áreas de reunião de público, cobertos ou descobertos, cercados ou não, os edifícios em condomínio residencial ou misto; edifícios em condomínio de salas comerciais ou de serviço profissional; todos os demais prédios destinados: ao uso comercial, serviço de hospedagem, atividade industrial, educacional e cultura física, serviço automotivo e assemelhado, serviço de saúde e institucional, depósitos de produtos químicos, tóxicos, inflamáveis, corrosivos, explosivo, especial e gerais, postos de combustíveis, revendedores de gases combustíveis ou inflamáveis (GLP), serviços que utilizam caldeiras, fornos à lenha e outras atividades que possam causar riscos ou danos em consonância com o regulamento de segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no estado de São Paulo.

O diretor de Divisão de AVCB do Contru citou algumas ações importantes para quem for contratar alguma prestadora de serviços para obtenção de documentação. “Tem que verificar se a empresa é legalizada, se realmente presta aquele serviço e sempre, ao final dos trabalhos, é fundamental verificar se o documento é o solicitado e se realmente é válido. A prefeitura não se responsabiliza pela má prestação de serviços contratados”.

No caso do AVCB, para sanar a dúvida basta acessar o Via Fácil Bombeiros, portal de serviços da corporação e verificar.

No portal também é possível solicitar análise de projetos, vistorias, FAT (Formulário de Atendimento Técnico), CT (Comissões Técnicas de Primeira e Última instância), EDT (Esclarecimentos e Dúvidas Técnicas) ao Serviço de Segurança contra Incêndio do estado de São Paulo, bem como pesquisar outras licenças (CLCBs e TAACBs) emitidas pelo Corpo de Bombeiros.