“Eu estou proibido por quê? Eu quero ver o decreto, pois vou permanecer aqui e ninguém vai me tirar”, disse o jovem
Da redação
Publicado em 20/03/2021, às 19h17 - Atualizado às 19h18
Um jovem de 20 anos foi levado para a delegacia neste sábado (20), por descumprir ordens de deixar a faixa de areia na fase emergencial, em Praia Grande, litoral de São Paulo. Ele estava andando de skate quando foi abordado pela GCM (Guarda Civil Municipal).
De acordo com o guarda, o jovem foi alertado mais de uma vez sobre os decretos que proíbem temporariamente o acesso à praia, porém, ele continuou andando e ignorou as informações. Mesmo depois das explicações, o jovem indagou “eu estou proibido por quê? Eu quero ver o decreto, pois vou permanecer aqui e ninguém vai me tirar”.
O guarda insistiu para que o jovem deixasse o local e para comprovar as informações, o guarda buscou uma cópia do decreto e mostrou ao skatista. Porém, depois de ler o documento, o jovem disse que não iria sair, pois, seu direito de ir e vir estava sendo violado.
Diante disso, uma viatura da GCM foi acionada e o jovem encaminhado à delegacia de plantão para a adoção das medidas legais. O boletim de ocorrência relata que o jovem realizou crimes de infração de medida sanitária preventiva e desobediência e que há um conflito entre direitos fundamentais (de ir e vir e desobediência da medida sanitária).
“Portanto, havendo conflito entre direitos constitucionais surge a necessidade de se fazer uma ponderação, na acepção jurídica do termo, utilizando-se o princípio da proporcionalidade para a solução do conflito”, como consta no boletim de ocorrência.
O caso segue em análise e encaminhado ao Jecrim (Juizado Especial Criminal).