Praia Grande (SP) | Prefeita sanciona lei e adere a consórcio para aquisição de vacinas

A prefeita de Praia Grande (SP) Raquel Chini (PSDB) sancionou lei que confirma a adesão da cidade ao consórcio público instituído para aquisição de imunizantes para a campanha de vacinação contra o novo coronavírus. A assinatura da lei municipal nº 2015/2021 foi feita nesta quarta-feira, 10. A ação, que está sendo desenvolvida pela Frente Nacional de Prefeitos - FNP, visa contribuir de forma significativa para ampliar e agilizar a imunização da população.

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“Praia Grande não está medindo esforços para ampliar a vacinação contra a Covid-19. Imunizar as pessoas é o único caminho que, de fato, poderá fazer com que a vida volte ao normal. Na cidade estão sendo desenvolvidos esquemas especiais de vacinação pela Secretaria de Saúde Pública para melhorar o atendimento. O consórcio se apresenta como uma oportunidade promissora para aquisição do imunizante caso ocorra algum tipo de falha no plano do Governo Federal de imunização”, explicou a prefeita.

Praia Grande foi o quarto município do país a aderir à iniciativa. A decisão ocorreu logo após a reunião da FNP sobre o tema, realizada de forma virtual no dia 1º de março. A lei foi enviada para votação na câmara municipal na sequência. A própria prefeita fez uma explanação sobre a importância da adesão aos vereadores. A legislação contou com aprovação na 1ª e 2º discussões.

A proposta da criação do consórcio está amparada no projeto de lei - PL 534/2021 aprovado pelo Senado Federal no último dia 24 de fevereiro. O PL prevê a compra por parte de estados e municípios de vacinas, em caráter suplementar, com recursos federais. Existe também a possiblidade de liberação para utilização de recursos próprios.

Outro detalhe importante que foi detalhado pela FNP é que as medidas só se aplicam às vacinas que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa tenha concedido registro ou autorização temporária para uso emergencial. Ainda de acordo com o documento proposto pela Frente na reunião com os prefeitos, as regras terão como prazo definido enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional - ESPIN, em decorrência do novo coronavírus.

Vacinas – Praia Grande já vacinou 16.025 pessoas contra a covid-19. Deste total, 8.205 já receberam a segunda dose. Os dados são referentes as imunizações efetuadas até terça-feira,  9, e estão disponíveis para consulta pública no site da prefeitura, assim como outras informações referentes ao desenvolvimento da campanha de vacinação contra covid-19.

FNP

A Frente Nacional dos Prefeitos é uma associação de direito privado fundada em 1989, e tem como objetivo zelar pelo princípio constitucional da autonomia municipal, visando garantir a participação plena e imprescindível dos municípios no pacto federativo.