Costa Norte
Publicado em 07/03/2016, às 07h15 - Atualizado em 23/08/2020, às 15h03
*Foto: JCN
Por Mayumi Kitamura
Os temas discutidos durante as audiências públicas sobre transporte e sistema viário do município foram analisados e compilados para constituir o Plano de Mobilidade Urbana de Bertioga. O documento está prestes a ser entregue à Câmara com a proposta de lei complementar. A elaboração do plano integra a Política Nacional de Mobilidade Urbana, obrigatória em todos os municípios com mais de 20 mil habitantes, conforme determina a Lei Federal 12.587/2012. O diretor de Trânsito de Bertioga Nelson Jorge de Castro revela que Bertioga foi o primeiro município da Baixada Santista a concluir o documento. A determinação inicial do governo federal era de entrega em até três anos a partir da publicação da lei, em 2012, no entanto, grande parte das cidades não conseguiu cumprir o prazo.
De acordo com informação publicada pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), em 2015, a poucos meses da data limite para a entrega, mais de 70% das capitais e cidades brasileiras acima de 500 mil habitantes e 95% do total de municípios acima de 50 mil habitantes não finalizaram o documento. A prorrogação do prazo para mais três anos, ou seja, para abril de 2018, está sob análise do Senado. Caso a proposta seja aprovada, os municípios atrasados com a entrega do plano não ficarão impedidos de receber recursos federais para projetos na área de mobilidade urbana.
O diretor de Trânsito comentou a importância da conclusão do documento: “Esse plano está permitindo que Bertioga consiga esses recursos, pois, sem isso, não se faz praticamente nada. Nós saímos à frente dos municípios da Região Metropolitana. Ele aborda toda a questão viária, do transporte público, hidroviário, da segurança em torno das escolas públicas e particulares. É um plano moderníssimo e, por meio dele, faremos com que Bertioga tenha uma qualidade melhor do que temos hoje”
A prefeitura informou que o Plano de Mobilidade de Bertioga baseou-se em um diagnóstico analítico sobre questões de uso e ocupação do solo e condições de mobilidade, considerando as ações e projetos de transporte concluídos e em andamento. O documento contempla propostas para o transporte coletivo, calçadas, rede cicloviária, abrigos e terminais de ônibus. Questões como acessibilidade, desenvolvimento urbano e crescimento econômico nortearam a proposta, realizada a partir de quatro audiências públicas realizadas pela prefeitura, além do relatório realizado pela Câmara resultante de 14 encontros nos bairros por membros do Legislativo.