Pedido de impeachment de Márcia Rosa é lido em plenário

*Foto: Divulgação CMC

Em uma sessão tumultuada e com galerias lotadas, a denúncia do munícipe Ualton de Simone, contra a chefe do Executivo e o vice-prefeito, foi lida no plenário da Câmara Municipal de Cubatão. No entanto, a sessão foi encerrada pelo presidente da casa, Aguinaldo Araújo (PDT), por falta de quórum, após o pedido de obstrução das bancadas do PMDB, PSDB, PSB e SD.

Entre as alegações para o pedido de impeachment da prefeita, estão denúncias de improbidade administrativa, crime de responsabilidade e a falta de repasse à confederação nacional de municípios. Além disso, o autor do pedido de impedimento aponta que a chefe do Executivo não vem pagando integralmente os valores referentes ao fundo de previdência dos servidores municipais. O munícipe ainda denuncia que o vice-prefeito, nos dias em que substituiu a chefe do Executivo, também deixou de repassar os valores à Caixa de Previdência.

Conforme o Regimento Interno da Câmara, a admissibilidade da denúncia só ocorrerá pelo voto de 2/3 dos vereadores da casa legislativa, o que, na atual legislatura, significam oito votos. A denúncia formulada por Ualton de Simone recebeu parecer favorável da Comissão Permanente de Justiça e Redação. Segundo o Regimento Interno da Câmara, a admissibilidade da denúncia deve ser votada na próxima sessão (31/05).

A prefeitura deu seu posicionamento por meio da seguinte nota: “o autor é um conhecido pré-candidato a vereador que quer usar esse artifício para conseguir alguma notoriedade. “Alguns pontos destacados pela solicitação já foram arquivados pela Justiça após análise. Há de se deixar claro que, nenhum deles, configura crime de responsabilidade, o que justificaria um pedido de cassação”.

Com relação às denuncias, foi destacado:

“- O Danado de Bom, maior festa nordestina fora do Nordeste e incluída no Calendário de Eventos do Estado de São Paulo, contou com patrocínios de empresas particulares e também da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). Gerou mais de 700 empregos e um aumento de mais de 70% no movimento da rede hoteleira. Em nenhuma das edições do evento foi deslocado um centavo do setor da Saúde, conforme comprovam as seguidas análises do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

- A declaração de calamidade pública na saúde foi uma orientação do Ministério da Saúde que permitiu a chegada de recursos emergenciais. O acerto da medida pode ser comprovado pelo aumento em mais de 3 milhões de reais nos recursos destinados ao atendimento de média e alta complexidade;

- Não existe atraso nos pagamentos aos funcionários públicos, da ativa ou aposentado;

Por fim, a prefeita Marcia Rosa lamenta profundamente o desrespeito com a democracia e ao voto do eleitor cubatense. Esse tipo de comportamento infelizmente tem sido frequente nos últimos tempos em nosso país. E é por isso que esse tipo de iniciativa, oportunista e irresponsável, vem sendo rechaçado de forma veemente por eleitores e pela população.”