Costa Norte
Publicado em 01/04/2016, às 11h23 - Atualizado em 24/08/2020, às 02h06
*Foto: Arquivo/JCN
O Ministério Público Federal, sediado em Caraguatatuba, ajuizou, em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo, uma ação civil pública para que a Petrobras e sua subsidiária Transpetro sejam condenadas pelo vazamento de milhares de litros de óleo ocorrido em 5 de abril de 2013 no Terminal Marítimo Almirante Barroso, o Tebar, em São Sebastião. Segundo o MP, o episódio causou graves danos ambientais no litoral norte paulista e prejudicou as atividades econômicas desenvolvidas na região.
A ação requer que as duas empresas sejam obrigadas a pagar R$ 16 milhões a título de reparação por danos materiais e morais coletivos, além de indenizar cooperativas de pescadores e maricultores da região e profissionais autônomos. Os procuradores e promotores pedem também que a Petrobras e a Transpetro adotem uma série de medidas para a prevenção de acidentes desse tipo e a rápida atuação caso ocorram, entre elas a implementação de um centro de defesa ambiental no litoral norte, a instalação de um sistema efetivo de detecção de vazamentos, o treinamento de funcionários e o aperfeiçoamento dos protocolos de vistoria dos oleodutos.
O incidente
Segundo apresentado pelo MP, o vazamento teve início após falhas na inspeção das tubulações, que haviam acabado de passar por manutenção. O óleo foi derramado no mar através de uma válvula que deveria ter sido fechada, mas permaneceu aberta. As investigações indicaram que, em vez de verificar in loco a condição dos canais para permitir novamente a vazão do produto, a equipe da Transpetro responsável pela operação realizou a vistoria apenas visualmente, a distância.
O problema só foi detectado 25 minutos após o reinício do escoamento de óleo pela tubulação, quando um funcionário terceirizado percebeu, por acaso, o vazamento. A Transpetro informou que 3,5 mil litros de óleo foram despejados no oceano, mas a apuração do MPF e do MP-SP estima uma quantidade ainda maior. O produto, altamente tóxico, espalhou-se rapidamente na direção norte pelo canal de São Sebastião, e em três dias alcançou o limite entre Caraguatatuba e Ubatuba.
Diversas áreas costeiras de São Sebastião, Ilhabela e Caraguatatuba foram atingidas. A mancha causou a morte de cerca de 150 toneladas de peixes e mariscos cultivados por produtores da região. O turismo também foi severamente prejudicado, pois o derramamento de óleo provocou a interdição de diversas praias, consideradas impróprias para o banho. Segundo consta na ação, “ocorrido o vazamento, o desencadear dos fatos permite afirmar que as condutas das rés não foram suficientes a impedir a ocorrência dos danos ambientais. Na realidade, transparece com clareza que a Petrobras e a Transpetro encontram-se despreparadas para lidar com situações de emergência ambiental decorrentes de suas próprias atividades econômicas”.