Programa está presente em 596 municípios paulistas e prevê pagamento mensal de R$500 por até 12 meses para mulheres que atendem aos critérios
Rhauanny Queiroz
Publicado em 21/11/2026, às 11h21
Mais de 10,6 mil mulheres em situação de violência doméstica foram beneficiadas pelo Auxílio-Aluguel do Governo de São Paulo desde o início do programa, em fevereiro de 2025. A iniciativa está presente em 596 municípios paulistas e recebeu investimento superior a R$36,2 milhões por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS).
O balanço foi divulgado nesta sexta-feira (20), quando o governo estadual também iniciou a campanha '21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher', com ações de conscientização. A mobilização paulista segue até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, e integra uma campanha nacional iniciada no Dia da Consciência Negra.
O programa oferece R$500 mensais para mulheres que precisam de apoio financeiro para se afastar de situações de violência doméstica. O benefício é concedido inicialmente por seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Até setembro, mais de 6,4 mil mulheres cadastradas no programa receberam o benefício em outubro. Os dados consolidados pela Secretaria de Desenvolvimento Social também mostram o perfil das beneficiárias.
Entre as mulheres atendidas, 90,9% estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nesse grupo, a faixa etária de 25 a 34 anos concentra a maior parcela, com 36,8% das beneficiárias.
O levantamento aponta ainda que 85,3% têm filhos, com média de 1,84 filho por mulher atendida. Em relação à raça e cor, 48,1% são brancas, 41,7% pardas e 9,9% pretas.
A secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Andrezza Rosalém, destaca a importância do benefício para mulheres que precisam reconstruir suas vidas longe de relações violentas.
“A concentração de beneficiárias na faixa etária de 25 a 34 anos reforça a importância de políticas públicas voltadas às mulheres em uma fase significativa de suas trajetórias pessoais e familiares. O Auxílio-Aluguel é uma importante ferramenta de proteção social que contribui para a autonomia financeira e oferece condições para que mulheres em situação de violência doméstica rompam esse ciclo, reconstruam suas vidas com dignidade e segurança e tenham a oportunidade de construir um futuro melhor para si e seus filhos”, afirma.
Para solicitar o auxílio-aluguel, a mulher precisa atender a todos os critérios estabelecidos pelo programa. Entre eles, estão:
Ter medida protetiva expedida pela Justiça;
Residir no Estado de São Paulo;
Estar em situação de vulnerabilidade;
Ter renda familiar de até dois salários mínimos até o momento da separação.
O benefício prevê o pagamento mensal de R$500 durante seis meses, com possibilidade de renovação por mais seis meses.
O cadastramento é feito pela rede municipal de assistência social nos municípios que participam da iniciativa. Depois da análise e da aprovação, o dinheiro é disponibilizado diretamente à beneficiária por meio de uma Poupança Social no Banco do Brasil.
A adesão ao programa alcançou 596 dos 645 municípios de São Paulo, o equivalente a 92,4% das cidades do estado.
A rede municipal de assistência social funciona como porta de entrada para o benefício. Além do apoio financeiro, o programa prevê articulação com outras políticas públicas municipais e amplia o acesso das mulheres atendidas a serviços de proteção social, orientação e acompanhamento.
Mulheres em situação de violência podem procurar diferentes serviços públicos para receber orientação e atendimento. Os principais locais indicados pelo governo estadual são:
Assistência Social: CRAS (Centros de Referência da Assistência Social), CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social) e Centros de Referência de Atendimento à Mulher;
Saúde: UBS (Unidades Básicas de Saúde), pronto-socorros e hospitais;
Segurança Pública: Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), distritos policiais, batalhões da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros;
Sistema de Justiça: Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Também é possível buscar orientação e denunciar casos pelo Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher. Em situações de emergência, o telefone é 190.