Incertezas caracterizam projetos do Minha Casa Minha Vida

*Foto: Dirceu Mathias

Por Mayumi Kitamura

Quando divulgada, em julho de 2014, a oficialização da construção de 1.500 moradias pelo programa Minha Casa Minha Vida, no bairro Jardim Rafael, na altura do km 218, da rodovia Rio-Santos, gerou expectativa pelos inscritos em cadastro habitacional. Quase dois anos depois, a espera continua. Os cinco condomínios que teriam obras iniciadas três meses após a oficialização, portanto outubro daquele ano, quando muito, ainda estão no papel. Os projetos ainda não foram entregues em sua totalidade à Caixa Econômica Federal, para análise.

Segundo a CEF, parceira do governo federal no programa habitacional, os condomínios estão na fase I, “que necessita da aprovação dos projetos e a legalização do terreno para efetuar um novo contrato e avançar para a fase II, que prevê a construção das unidades habitacionais”. A Caixa informou ainda, que os recursos não foram liberados pelo governo federal devido à falta de apresentação dos projetos, conforme previsto em contrato. A previsão atual de finalização da fase I, de acordo com a instituição, é de agosto deste ano.

As obras serão executadas com recursos provenientes dos programas Minha Casa Minha Vida e Casa Paulista, respectivamente nos valores de R$ 114 milhões e R$ 30 milhões. Deste montante, foram liberados R$ 10,39 milhões pelo programa Casa Paulista às entidades contratadas.

Na época da celebração do contrato, a prefeitura realizou ampla divulgação sobre o projeto e critérios para o cadastro habitacional dos interessados. Agora, quase dois anos depois, não há qualquer anúncio sobre o andamento do procedimento e sobram dúvidas aos inscritos. Os contratos para a execução das obras foram realizados entre a CEF e as entidades da seguinte forma: Associação dos Moradores da Favela Jardim Helena (condomínios Ganandi e Claraíba); Movimento Pró-Moradia de Suzano (Resedá e Flamboyant); e Frente Paulista de Habitação Popular do Estado de São Paulo (Quaresmeira).

Um dos casos mais comuns ocorre com quem não foi chamado para as reuniões e sente a ausência de posicionamento das entidades envolvidas, para saber se há possibilidade para a aquisição de um dos imóveis. Os entrevistados pela reportagem, inscritos no programa, não quiseram se identificar por receio de perder a oportunidade. Cadastrada na prefeitura desde 2009, uma dessas pessoas, responsável por manter o sustento de sua família, reclama do impasse: “Tem que ter um posicionamento da parte deles [entidades]. Muita gente está esperando pela sua casa. Moro de aluguel e fico na expectativa de que vai sair alguma coisa. Ninguém fala nada, deixam a população sem resposta. Tá difícil! Uma falta de respeito!”.

Até mesmo para quem foi convocado para as reuniões, questões simples que envolvem a aquisição dos imóveis ficam sem resposta. Segundo outra entrevistada, poucas são as informações obtidas com o Movimento Pró-Moradia de Suzano e durante os encontros é impossível ouvir a maior parte das orientações devido o excesso de pessoas e a falta de equipamentos sonoros que possibilitem o entendimento. As mais claras resumem-se a comportamentos adequados nos condomínios. As principais dúvidas que a consomem relacionam-se ao valor a ser pago e à previsão de entrega dos imóveis. Ela conta como se sente diante desta situação: “É difícil. A gente não tem informação, não tem uma coisa concreta daquilo que a gente precisa saber. Não falam nada. Com tudo o que está acontecendo aí, eu fico preocupada. Eu preciso muito, porque não é fácil pagar aluguel com quatro filhos”.

Para ela, até a realização das reuniões é uma incógnita, já que, as duas primeiras foram realizadas em junho e julho passados, respectivamente. A terceira, marcada para 12 de setembro, foi cancelada e, até o momento, não houve convocação. O receio da cadastrada é de que ela não seja chamada, pois, quem não comparecer a dois dos cinco encontros perderá a inscrição.

Questionada, a prefeitura de Bertioga respondeu por email “que se trata de uma obra particular. A prefeitura disponibiliza a infraestrutura no entorno e equipamentos de apoio na área da educação, saúde e social, e ainda está fazendo a inserção do cadastro habitacional da entidade, no sistema único do governo federal”.  Sobre o prazo de entrega das obras, afirmou que “o processo está tramitando dentro da normalidade” e “não é possível prever os prazos. As entidades estão providenciando a licença definitiva da Cetesb para, posteriormente, solicitar o alvará de construção”.

As três entidades envolvidas no procedimento foram procuradas, no entanto, somente a Pró-Moradia foi encontrada. As informações de CNPJ das outras duas entidades informam o funcionamento de ambas no mesmo edifício e os telefones registrados estão fora de serviço ou não há atendimento.

Questionado por e-mail sobre o andamento do procedimento, previsão de entrega, valor a ser pago pelos inscritos e ordem de chamada das famílias, o Movimento Pró-Moradia de Suzano informou ter sido solicitado pelos demais envolvidos no projeto um prazo de 15 dias, contados a partir do dia 24 de março, para responder as questões caso houvesse interesse. Quando indagada se a entidade poderia se manifestar somente sobre os condomínios pelos quais foi contratada, não foi obtido qualquer outro retorno.