Servidores públicos de Ilhabela terão direito a exames periódicos

A PL aprovada em Câmara, prevê que os funcionários tenham acesso a diversos exames, tais como ginecológicos, psicológicos e preventivos de câncer

Gabriela Petarnella
Publicado em 03/11/2023, às 16h48

O projeto é de autoria do vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha) - Câmara Municipal de Ilhabela

Na noite de terça-feira (31), durante a Sessão Ordinária da Câmara de Ilhabela, os vereadores votaram e aprovaram um projeto que estabelece o acesso a exames periódicos a servidores públicos municipais. 

O Projeto de Lei nº 041/2023, de autoria do vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha), prevê a obrigatoriedade do Executivo em disponibilizar exames semestralmente para todos os servidores, incluindo aqueles efetivos, celetistas e comissionados. A Secretaria Municipal de Saúde será responsável pela operacionalização e organização do fluxo de realização dos exames médicos na rede pública municipal.

Os funcionários terão a possibilidade de ter um acompanhamento periódico, por meio de exames clínicos gerais, laboratoriais, oftalmológicos, exames de próstata para homens com 45 anos ou mais, mamografia para mulheres a partir de 40 anos, exames ginecológicos, psicológicos e exames específicos para cada servidor.

O projeto também garante exames preventivos de câncer e determina a promoção de uma campanha de conscientização sobre a importância dos exames periódicos e da prevenção do câncer, com palestras e informativos explicativos a serem distribuídos para todos os servidores e departamentos municipais.

Ilhabela Saúde servidores vereadores

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