Comerciantes de Ilhabela têm até 30 de novembro para solicitar ou renovar autorizações; procedimento pode ser feito on-line ou presencialmente
Redação
Publicado em 08/11/2026, às 15h24
A prefeitura de Ilhabela, no litoral norte de São Paulo, recebe até o dia 30 de novembro inscrições e pedidos de renovação das autorizações para o comércio ambulante e a utilização de espaços públicos com mesas e cadeiras em 2027. Os interessados podem solicitar o serviço on-line, pelo site oficial do município, ou presencialmente na Central de Atendimento ao Público - Via Verde, no bairro Perequê.
Segundo a administração municipal, o prazo contempla comerciantes que pretendem exercer atividades nas praias e em outros espaços públicos da cidade. Entre os serviços regulamentados estão a locação de cadeiras e guarda-sóis, o aluguel de equipamentos náuticos e os pontos de venda de passeios turísticos.
As atividades de comércio ambulante nas praias seguem as regras do Decreto Municipal nº 12.136/2026, que regulamenta a exploração comercial nesses espaços. A legislação abrange atividades como locação de cadeiras e guarda-sóis, equipamentos náuticos e pontos destinados à comercialização de passeios turísticos.
Já os comerciantes que utilizam espaços públicos com mesas e cadeiras devem seguir as disposições do Decreto Municipal nº 11.604/2025. As duas modalidades possuem regulamentações específicas, por isso os interessados devem verificar qual procedimento corresponde à atividade que pretendem exercer.
De acordo com a prefeitura, a regulamentação integra as ações de ordenamento dos espaços públicos e da orla do município. As medidas buscam conciliar as atividades econômicas com a segurança, a acessibilidade e a preservação ambiental, além de organizar a ocupação de áreas utilizadas por moradores e turistas.