Ilhabela concederá desconto de até 15% no IPTU de prédios verdes

* Foto: Leninha Viana/CMI

Em votação acirrada, a Câmara de Ilhabela aprovou, em sessão realizada na terça-feira, 13, projeto do Executivo que altera a Planta Genérica de Valores (PGV) e os métodos de avaliação imobiliária que refletem na determinação do valor a ser cobrado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em 2016. A votação empatou em quatro a quatro e o presidente da Câmara, vereador Adilton Ribeiro (PSD), desempatou com voto favorável à propositura.

De acordo com o Executivo, a nova proposta não significa um aumento real no valor cobrado atualmente, sendo ‘apenas a atualização dos valores venais dos imóveis com base no Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM)’, conforme preconiza o Código Tributário do município. A novidade é que os contribuintes que investirem em medidas sustentáveis em seus imóveis, como implantação de sistemas de captação de água, tratamento de esgoto para reuso, sistema de aquecimento solar, entre outras, terão desconto de 5%, por medida adotada, no valor da taxa.

Os quatro vereadores que se mostraram reticentes em aprovar a matéria entenderam que o tema seria complexo e que demandaria mais tempo para estudo. Os edis defendiam a realização de audiência pública e que, embora o secretário de Finanças Mauricio Calil tenha comparecido à Câmara com sua equipe, para dirimir as dúvidas dos parlamentares, nem todos puderam comparecer à reunião.

Os cinco vereadores favoráveis focaram no fato de que o projeto não seria um aumento, e, sim, uma correção do índice inflacionário do período. Também argumentaram que a votação era necessária para garantir tempo hábil para a emissão dos carnês com 12 parcelas.

Gracinha Ferreira (PSD) disse: “A nossa intenção é facilitar a vida dos munícipes. Se vier com menos de 12 parcelas, fica muito difícil para as famílias pagarem. E, além disso, se alguém se achar lesado pode rever os valores, como já foi feito este ano”. O vereador Luizinho da Ilha (PCdoB) defendeu o projeto, apontando o prazo de cerca de um mês que os colegas tiveram para avaliar a proposta. “Entrou dia 17 de setembro, não foi na semana passada. Tem o IPTU verde, que é um benefício para a população. Foi muito estudado, discutido, visto em outras cidades que são modelo. Eu acredito no projeto e vou lutar por ele”.

Cleison Guarubela (PRB) também se posicionou, destacando o encontro com o secretário de Finanças. “Participei da reunião com o secretário, ele nos mostrou que as referências são as mesmas, por isso sou favorável”. Já Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB), alegou que “a proposta foi extremamente estudada pelo Executivo e nós acompanhamos este trabalho. O Executivo fez a parte dele e, agora, cabe a nós fazermos a nossa”.

Contrários

Sampaio Júnior (PROS) defendeu a realização de uma audiência pública. “Mais uma vez me revolto muito porque a matéria já chegou em regime de urgência, e a casa ainda coloca em votação numa extraordinária. Temos que fazer o melhor para a população, assim como estamos fazendo com a LDO que está à disposição da comunidade nesta casa para conhecimento e sugestões necessárias”.

A vereadora Dra. Rita Janete (PTdoB) também se posicionou contrária ao projeto, com argumento de que não houve tempo hábil para ampliar as discussões. “É um projeto que mexe com a vida de todo mundo. Não tivemos tempo para comparar todas as tabelas. Um erro de digitação, por exemplo, pode prejudicar um grande número de pessoas”.

Outro posicionamento contrário foi o da vereadora Benedita Gonzaga, a Profª Dita (PTB). “Sou contrária ao projeto porque atinge todas as classes sociais. Apesar de confiar plenamente no jurídico desta casa, gostaria que o povo fosse ouvido. Não dá para votar uma matéria dessas em apenas 30 dias”.

O quarto voto contrário foi do vereador Dr. Thiago Santos (SD), que relembrou a votação da PGV há dois anos. “O único voto que me arrependo de ter dado enquanto vereador foi justamente há dois anos, quando mexemos no objeto desta lei. Naquela ocasião, o mesmo secretário prometeu que não ia aumentar o imposto e não foi o que aconteceu”.