Projetos municipais garantem R$ 5 milhões para compensação ambiental no Guarujá

A Secretaria de Meio Ambiente de Guarujá viabilizou um acordo firmado no dia 15 de agosto entre a empresa Wilson Sons e o MPE (Ministério Público Estadual), que colocou a cidade como beneficiária e garantiu para Guarujá um recurso extra de quase R$ 5 milhões para serem aplicados em obras de relevância socioambiental. Em função de a prefeitura ter apresentados projetos de relevância socioambiental, o MPE decidiu reverter o recurso da compensação para essas iniciativas.

Vegetação suprimida A verba é resultado de um acordo de compensação ambiental, em função de uma ação civil movida pelo MPE, ao pedido de licenciamento ambiental de empreendimento da empresa Wilson Sons – Comércio, Indústria e Agência de Navegação Ltda. Situada na Vila Lígia, a área era, originariamente, ocupada por mangue e, no passado, teve sua vegetação suprimida pela Cooperativa Mista de Pesca Nipo-Brasileira. A Wilson Sons herdou este passivo.

Difícil recuperação De acordo com estudos do Gaema (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente) do MPE, representado pelas promotoras Almachia Acerbi, Flávia Maria Gonçalves e pelo promotor Fernando Akaoui, a área atual é de difícil recuperação para seu estado original, por conta da extensão da degradação ambiental existente. Por este motivo, a Wilson Sons terá que fazer a compensação ambiental, estipulada pelo MPE em R$ 5 milhões.

Acordo Além da compensação ambiental, durante a reunião, o diretor da empresa Wilson Sons, Adalberto Luiz Renaux Souza, se comprometeu a promover melhoria das condições socioambientais da região do entorno da empresa em contrapartida à instalação e melhorias de seu empreendimento no ramo de estaleiros.

Lista dos projetos apresentados pelo município: 1 – Investimento em Educação Ambiental do projeto ‘Caminhos da Mata’ – R$ 290 mil 2 - Equipamentos para atuação do Grupamento de Guardas Ambientais do Município - R$ 290 mil 3 - Projeto de proteção ambiental - R$ 801 mil 4 - Projeto base para monitoramento ambiental e laboratório estuarino – Centro de Triagem e recuperação de animais marinhos - R$ 783 mil 5 - Projeto piloto de arborização urbana - R$ 160 mil 6 - Projeto de reurbanização de praças - R$ 562 mil 7 - Unidade de Saúde da Família (Usafa) Santa Rosa – R$ 860 mil 8 - Projeto Caps AD 3 (Centro de Atenção Psicossocial, Álcool e Drogas tipo 3) - R$ 1 milhão.

* Dentre esses valores, R$ 250 mil serão revertidos em depósito judicial para a Fundação Florestal - Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de SP. Fonte: PMG “Com estes recursos, daremos um salto de qualidade no tocante à fiscalização e educação ambiental” Elio Lopes, secretário de Meio Ambiente