Costa Norte
Publicado em 20/02/2015, às 16h20 - Atualizado em 24/08/2020, às 01h42
O Procon Guarujá notificou, na quinta-feira, 19, a empresa de telefonia Tim Celular S/A. O motivo é que clientes da operadora foram pegos de surpresa, na quarta-feira, 18, ao receberem mensagem em seu aparelho informando que, a partir do dia 20 de março, a conexão de internet será interrompida após o usuário consumir todo o pacote de dados. O aviso inesperado acabou gerando diversas reclamações dos usuários dos planos pré e pós-pago, que procuraram o Procon Guarujá, para explicações. O órgão notificou a Tim, com base do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Este item determina que “os órgãos públicos por si, ou por suas empresas, concessionárias, ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e quanto aos essenciais, contínuos”. O diretor regional do Procon e coordenador do órgão na Baixada Santista Alexandre Cardoso explicou a ação: “A Tim foi notificada a prestar os devidos esclarecimentos, porque a mensagem se refere a cancelamento, já a propaganda veiculada fala de internet ilimitada, e na mensagem enviada, eles alegam o término do pacote”. A empresa de telefonia celular terá prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos e, no caso do problema persistir, a Tim poderá ser multada. O órgão atende uma média de duas mil pessoas todo mês. Deste total, 55% das queixas são referentes à telefonia, que continua a líder o ranking de reclamações no Procon. O advogado geral do município, Leandro Matsumota, disse: “O Procon Guarujá vem trabalhando de forma preventiva, para que o consumidor não seja penalizado. Por isso, é importante que os cidadãos se dirijam ao órgão para reclamar e tirar dúvidas”. O Procon Guarujá fica na avenida Adhemar de Barros, 218/222 – Santo Antônio. Mais informações pelo telefone 3355 6648.