Administração Municipal explica que está em processo de transição e estuda a possibilidade da não abertura de vagas para cursos em 2022, em caráter excepcional
Da redação
Publicado em 01/11/2021, às 16h36 - Atualizado às 17h02
A prefeitura de Guarujá veio a público, no domingo (31), informar que as informações que circulam nas redes sociais dizendo que os cursos profissionalizantes que atualmente funcionam na Escola Municipal 1° de Maio serão extintos, não passam de boatos.
A prefeitura explicou ainda que na verdade está se adequando a uma exigência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que impede o município de realizar qualquer tipo de investimento no ensino profissionalizante em geral, caso do que é oferecido na Escola Municipal 1º de Maio, uma vez que este nível de ensino é competência única e exclusiva do Estado.
Nesse caso a administração municipal fica impedida de contratar novos professores, no caso da ausência ou aposentadoria de um profissional.
Em razão disso, a prefeitura já trabalha na criação da Fundação Municipal de Desenvolvimento e Ensino Técnico, necessária para adequar a unidade e permitir que continue em funcionamento, além de ampliar a oferta de novos cursos e novas vagas.
Em razão do processo de transição que está em andamento, está em estudo a possibilidade da não abertura de vagas para cursos em 2022, em caráter excepcional. Essa medida não afetará os alunos atualmente matriculados, que prosseguirão estudando até a conclusão de suas respectivas disciplinas. Com relação aos professores, estes também não sofrerão redução de aulas ou qualquer prejuízo de ordem financeira.
A Secretaria Municipal de Educação (Seduc) se reuniu com a equipe gestora da Escola 1º de Maio e uma comissão de educadores da própria unidade, formada pelos coordenadores dos cursos técnicos.
O encontro, foi a primeira reunião feita com a comissão de professores, aconteceu na última quarta-feira (27 de outubro) e serviu para ouvi-los e iniciar os moldes do formato da futura Fundação que será responsável pela gestão do local. Novas reuniões estão programadas com demais professores. A Fundação já vinha sendo planejada pelo município antes do início da pandemia e, agora, com o maior controle dela, está sendo retomada.