PLC propõe mudança na previdência dos servidores

O Executivo Municipal de Guarujá elaborou projeto de lei complementar, que cria a Autarquia Municipal do Regime Próprio de Previdência Social. O projeto foi encaminhado ao Legislativo municipal dia 2, e aguarda apreciação da casa. A matéria trata da mudança da estrutura jurídica do Guarujá Previdência, de modo que a instituição passe a obter uma independência administrativa, contábil e também financeira, com quadro próprio de servidores. Dia 26 de novembro, a prefeita Maria Antonieta reuniu-se com membros da Comissão de Transição, entre eles, o presidente do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração do Guarujá Previdência; a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da prefeitura (Sindserv) Márcia Rute; e os secretários municipais de Administração, Flávio Póli; de Relações Institucionais, Cândido Garcia Alonso; e de Finanças, Armando Palmieri, além de representantes do Poder Legislativo Municipal, onde recebeu uma minuta da lei que fará a transição do Guarujá Previdência de fundo especial para autarquia. Segundo a diretora-presidente do Fundo Especial do Guarujá Previdência, Célia Rodrigues Ribeiro, a comissão de servidores estuda o projeto desde março deste ano. “Quero, em nome da comissão, agradecer a todos pela contribuição neste processo. Sabemos que o caminho não é fácil. Sentimos-nos prestigiados por fazer esse trabalho. Este é um projeto com propostas ousadas. Antes de tudo, pensamos na instituição e esperamos que o PLC determine uma aposentadoria digna aos servidores e o equilíbrio financeiro e atuarial da autarquia”, disse. Ao receber a minuta, Maria Antonieta de Brito disse que sempre acreditou no trabalho realizado pelo grupo e que este era o caminho. “Nossa prática foi democratizar a participação. Sem dúvida, é uma grande conquista fazer o que desejamos para a previdência. Muitas vidas vão depender do que estamos fazendo. Com certeza demos um grande passo”. Após analisar a minuta do PLC, Antonieta manteve 98% das propostas elencadas por todos os integrantes que compõem a comissão. Quanto ao restante, a prefeita fez algumas ponderações. Solicitou a todos os membros que incluam um representante da Advocacia Geral do Município nas discussões, para que os interesses de todos estejam alinhados. Também destacou a necessidade de analisar o impacto das remunerações sobre o equilíbrio financeiro e atuarial da autarquia, bem como sobre a paridade na representação do Conselho de Administração; e exigiu ainda a permanente qualificação dos conselheiros e, principalmente, dos membros do conselho fiscal.