Município requer Vara de Fazenda Pública

Para pedir a modificação da instalação da 5ª Vara Cível (já criada e não instalada) em Vara de Fazenda Pública de Guarujá, uma comissão formada por representantes dos poderes Executivo e Judiciário do Guarujá esteve, na segunda-feira, 4, em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Renato Nalini. Participaram da reunião a chefe de gabinete da prefeitura de Guarujá Ana Paula Metropolo, o advogado geral do do município, Leandro Matsumota, os juízes de Guarujá Ricardo Fernandes Justo, Gustavo Gonçalves Alvarez e Valdir Marinho (Regional Seccional de Santos), o deputado federal Marcelo Squassoni e o presidente da Câmara Municipal Ronald Nicolaci.

Em nome da prefeita Maria Antonieta de Brito, a chefe de gabinete, bem como as demais autoridades presentes, entregou ao presidente do TJSP diversos ofícios, que justificam os motivos para que seja criada a Vara de Fazenda Pública no município, entre eles: a elevação à entrância final da Comarca de Guarujá; tratamento isonômico entre as cidades vizinhas (Praia Grande e São Vicente), com perfis econômico e social semelhantes à Comarca de Guarujá; unanimidade dos magistrados de Guarujá com relação ao pleito; além do alto volume de processos envolvendo a Fazenda Pública.  O juiz diretor da Comarca de Guarujá Gustavo Gonçalves Alvarez disse ao desembargador Nalini: “Eles ultrapassam 243 mil, e a sociedade de Guarujá precisa de uma melhoria do aparato do judiciário”.

Outro fator que reforça o pedido das autoridades, para a instalação da Vara de Fazenda Pública, é o espaço físico e disposição dos Fóruns na cidade. A chefe de gabinete Ana Paula Metropolo explicou: “As dez Varas existentes hoje na cidade estão distribuídas em dois prédios distintos com saturação dos espaços, e o Anexo Fiscal possui prédio próprio, distantes dos Fóruns onde se encontram as Varas Cíveis, Criminais, de Família e o Juizado Especial no qual há espaço para abrigar uma Vara da Fazenda”.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Renato Nalini disse que vai estudar a criação da Vara de Fazenda Pública. “Primeiro é necessário o apoio de todos os juízes de Guarujá. Creio ser possível, desde que haja acordo entre todos, pois o nosso dever é prestar um melhor serviço à população”.