MP e prefeitura investigam fraudes praticadas por servidores

O Ministério Público (MP) do estado de São Paulo e a prefeitura de Guarujá realizam em conjunto auditoria em processos judiciais e administrativos para apurar possíveis atos de improbidade administrativa e outras ilegalidades praticadas por servidores municipais. Pelo acordo firmado em maio, as investigações, que culminaram na demissão de uma procuradora municipal e no afastamento de outros dois procuradores, serão aprofundadas, compreendendo um período de 10 anos retroativos (2003 a 2013), e deverão ser concluídas em 12 meses. Para a prefeita Maria Antonieta de Brito, num momento em que as ruas clamam pelo fim da corrupção é preciso que as denúncias sejam apuradas e tratadas com transparência. “Atos de corrupção, daquilo que é público, precisam ser apurados e com a máxima responsabilidade. Nós recebemos denúncias em 2010 envolvendo os procuradores e abrimos os procedimentos de apuração e constatamos que elas correspondiam a acontecimentos reais; em 2011, o Ministério Público paralelamente abriu procedimentos para suas investigações; em 2012, já tínhamos uma visão geral do problema e, neste ano de 2013, culminou com o afastamento de três procuradores; 28 inquéritos administrativos, quatro processos judiciais, um na vara criminal e duas liminares com bloqueios de bens desses procuradores em valores que já superam R$ 500 mil. Outros servidores ainda respondem processos internos”, explicou a prefeita. As investigações preliminares ficaram a cargo da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Guarujá, todas elas compartilhadas com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), de Santos.

Necessário Segundo o advogado geral do município, André Figueiras Noschese Guerato, o acordo com o MP foi necessário porque existem pessoas físicas e do Poder Judiciário, que não são servidores municipais, que podem estar envolvidas nas fraudes e, somente o Ministério Público pode investigá-las. “São várias frentes de investigações como desvio de guias de processos judiciais, cujos valores eram depositados não na conta da prefeitura e, sim, em contas particulares desses servidores; emissão de certidões negativas; acordos feitos à revelia das chefias e até da chefe do Executivo, e dívidas baixadas indevidamente, entre outros procedimentos lesivos aos cofres municipais”, explicou. “É importante ressaltar que até mesmo os custos dos processos, os custos da perícia que a prefeitura está utilizando poderão ser cobrados das pessoas que ocasionaram esses prejuízos aos cofres públicos”, lembrou a prefeita Antonieta. Ao todo sete servidores municipais, já incluídos os três procuradores, estão sendo investigados, número que pode aumentar ou diminuir de acordo com os rumos das investigações do Ministério Público em parceria com a prefeitura.