Maria Antonieta presta depoimento à Comissão Processante na Câmara

Por Nayara Martins

A prefeita de Guarujá Maria Antonieta de Brito prestou depoimento, na terça-feira, 7, à Comissão Processante (CP) da Câmara para a defesa das acusações sobre o processo conhecido como Escândalo da Merenda. Durante cinco horas, a prefeita prestou esclarecimentos sobre as supostas irregularidades apontadas pela ex-presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) Elisabeth Barbosa sobre o contrato de fornecimento da merenda escolar nas unidades de ensino de Guarujá.

A Comissão Processante deu prazo de cinco dias para a abertura de vistas ao processo, que termina na segunda-feira, 13. Nova sessão extraordinária acontece na quarta-feira, 15, às 9 horas, quando haverá apresentação do parecer e a votação dos vereadores sobre uma possível cassação da prefeita.

Acompanhada de sua advogada Andrea Bueno, Maria Antonieta afirmou que não houve omissão do Poder Público e as acusações são frutos de um grupo de oposição. Ela reclamou, ainda, que estava sendo cerceada em seu direito de defesa pela ausência de três testemunhas, de dez, que não compareceram às três audiências marcadas pelos vereadores.

A prefeita afirmou que a equipe de Coordenação de Alimentação Escolar, da Secretaria da Educação, sempre zelou pela qualidade dos alimentos: “Houve uma reorganização no setor da merenda com a implantação de um novo modelo de compra de alimentos, que antes era terceirizada e agora é feita diretamente”.

Em relação à fiscalização na entrega dos gêneros alimentícios às escolas, a prefeita explicou que existem equipes, nas escolas, responsáveis pela fiscalização e conferência dos alimentos: “As unidades não recebem alimentos estragados ou vencidos; as nutricionistas também acompanham e fazem o controle durante a merenda escolar, para garantir a qualidade”. Maria Antonieta afirmou, ainda que, em reunião da CAE em 8 de agosto de 2014, a ex-presidente Elisabeth Barbosa assinou a ata atestando que não havia irregularidades e que estava satisfeita com as providências tomadas pela administração em algumas unidades escolares. “O município vem cumprindo com as normas previstas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e os problemas pontuais já foram sanados e não podem denegrir a educação em Guarujá”, frisou a prefeita.

Outro problema refere-se à entrega de carnes nas unidades escolares. Alguns vereadores foram visitar duas escolas e constataram que a carne oferecida na merenda (coxão mole ou patinho) seria inferior à que foi licitada pela Secretaria da Educação (contrafilé). Segundo a prefeita, a denúncia foi apurada e a fiscalização da prefeitura tomou as providências necessárias, com notificação e multa às empresas que forneceram a carne.

Prestação de contas

A prefeita Maria Antonieta disse que já foram realizadas as devidas prestações de contas ao Ministério da Educação (MEC) e ao CAE, nos anos de 2011, 2012, 2013, e 2014. Quanto aos repasses feitos pelos governos, para a compra de gêneros alimentícios, segundo a prefeita, o governo do estado repassa 7,2%, o governo federal, 13%, e o município arca com 41%. Guarujá conta com 34 mil alunos matriculados nas 126 unidades escolares da rede municipal.

Julgamento do caso

Todos os vereadores terão que votar cada uma das 12 acusações e, segundo o presidente da CP, são necessários dois terços dos vereadores favoráveis à cassação da prefeita, ou seja, 12 votos favoráveis a algumas das acusações no processo.

Na opinião do presidente da Comissão Processante do Legislativo, vereador Edilson Dias, a prefeita, em vez de se defender, fez apenas críticas à Comissão Processante e discursos políticos. “Ela não respondeu à principal pergunta da Comissão, ou seja, se havia alguma medida para conter as irregularidades no fornecimento de merenda no município”. Inicialmente, a prefeita disse que tinha aberto uma sindicância para averiguar as irregularidades, mas, depois, ela voltou atrás e disse que não tinha aberto nenhuma sindicância. “Isso caracteriza omissão por parte da prefeita em agir em relação às irregularidades apontadas”.

Com relação às testemunhas não ouvidas, Dias afirma que a Comissão remarcou a data do depoimento três vezes, mas elas não compareceram e nem foram encontradas nas suas residências. “Como a prefeita tem cinco dias para apresentar as alegações finais, demos esse prazo para que ela apresente por escrito o depoimento das três testemunhas, para garantir o processo legal”, explicou.

Polícia Federal abre inquérito para apurar possíveis irregularidades

A Polícia Federal abriu inquérito policial, na quinta-feira, 8, com o objetivo de apurar os indícios de desvio de recursos públicos apurados pela Comissão Processante (CP) do Escândalo da Merenda, que investiga o superfaturamento de gêneros alimentícios adquiridos pela prefeitura de Guarujá. A informação foi recebida pelo presidente do Legislativo, Ronald Nicolaci Fincatti (PROS), por meio de ofício encaminhado pela delegada Patrícia Alves de Lima Klarosk, do Departamento de Polícia Federal de Santos.

Nicolaci considerou 'positivo' o interesse por parte da PF em somar-se aos trabalhos iniciados pela Câmara: "Reforça a credibilidade da comissão processante. Como a questão envolve dinheiro do governo federal, cabe à PF investigar se houve algum desvio, e apurar as responsabilidades criminais”.

A prefeita Maria Antonieta de Brito afirmou que as contas de sua gestão estão aprovadas e não tem receio de ser submetida à apreciação de qualquer órgão: “Estou muito tranquila e é meu desejo que a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União e demais órgãos de fiscalização e controle confiram a farsa que está sendo armada na cidade. Eu solicitei laudo pericial à comissão e me foi negado, e é preciso gente especializada para avaliar o que estamos apresentando por meio das atas e provas documentais, e não pessoas baseadas em discurso político”.