Justiça concede liminares para reintegrações de posse

A prefeitura de Guarujá conseguiu na segunda-feira (4) mais uma liminar de reintegração de posse, proferida pelo juiz Gustavo Gonçalves Alvarez da 3ª Vara Cível da cidade, para área pública invadida no Parque da Montanha, na Vila Zilda, na avenida Raphael Vitiello, s/nº. Desde a semana passada, esta é a terceira liminar que a administração obtém para retomada de terrenos públicos onde estão previstas ou, já estão em execução, construções de unidades habitacionais e serviços de infraestrutura. A ocupação no Parque da Montanha começou no dia 31 de outubro. No dia 1º, a Advocacia Geral do Município entrou com o pedido. De acordo com nota divulgada pela prefeitura, no local estão sendo construídas 1.962 unidades, sendo que 805 já estão erguidas e abrigarão, futuramente, famílias da Prainha e Sitio Conceiçãozinha, demanda já programadas por meio do projeto Favela Porto Cidade, do PAC I (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal. Morrinhos No dia 31, a juíza da 2ª Vara Cível da cidade, Gladis Naira Cuvero, também deferiu liminar pelo pedido de reintegração de posse da área pública municipal, conhecida como antigo Programa de Arrendamento Residencial (PAR) conjunto habitacional Vila do Sol, em Morrinhos, à municipalidade. A administração informou que comprou o conjunto da Caixa Econômica Federal em 2012. O empreendimento, que era da Caixa, encontrava-se parado desde 2004, quando foram detectados problemas estruturais na obra. A prefeitura informou que pretende demolir as atuais edificações que trazem riscos à comunidade, além de aumentar o número de habitações de 488 para 736 unidades. As moradias serão construídas nos moldes do programa Minha Casa, Minha Vida, pelo PAC I. Cantagalo A primeira liminar obtida pela prefeitura ocorreu no dia 29, proferida pelo juiz Marcelo Machado da Silva, da 4ª Vara Cível da cidade, para reintegração de posse da área do Cantagalo, na região da Enseada. O terreno abrigará cerca de 2.500 famílias que estão nos morros da Vila Baiana, Vila Júlia e Jardim Três Marias, além dos próprios moradores Cantagalo e da Barreira do João Guarda, que serão beneficiados com as obras do PAC II Enseada. As obras, recém-contratadas pela prefeitura, tiveram documentação assinada há 15 dias. Conforme a prefeitura, a Caixa Econômica Federal já autorizou a ordem de serviço para início das obras de infraestrutura do local. A prefeitura informou ainda que as três decisões incluíram notificação ao Comando da Polícia Militar, com absoluta urgência e orientando o cumprimento imediato. A prefeitura aguarda o comunicado da autoridade policial quanto à execução da ação. Cabe à municipalidade acompanhar o ato para a retomada da área pública.