Costa Norte
Publicado em 30/05/2014, às 13h54 - Atualizado em 23/08/2020, às 14h19
A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no estado de São Paulo e a prefeitura de Guarujá assinaram Termo de Aditamento de Cessão de um terreno de 5 mil m², na Quadra 6 da Prainha, em Vicente de Carvalho, onde vivem 76 famílias. Os lotes devem ter em média 150 a 200 m² cada. Somados às 38 concessões e às casas construídas pelo PAC, há dois anos, ao todo, 114 famílias foram contempladas com o direito à moradia. A superintendente do Patrimônio da União, no estado, Ana Lúcia dos Santos, disse: “O terreno pertencia à Codesp e, com esse documento dado pela SPU, a pedido da prefeitura, a administração municipal poderá fazer o aforamento, ou seja, fazer a concessão para fins de moradia às 76 famílias que lá residem”. O secretário municipal de Habitação Carlos Alberto Soares de Souza, por sua vez, explicou: “As 76 novas moradias deverão ser entregues até o final de junho e, com o aforamento do terreno, regularizamos a situação e finalizamos o processo daquela área que faltava”. O próximo passo da administração local é a regularização do bairro Santa Cruz dos Navegantes. “A SPU nos deu hoje a boa notícia de que, em breve, também a região será regularizada”, informou a prefeita Maria Antonieta de Brito. Antonieta já tem planos para o bairro. Segundo ela, Santa Cruz dos Navegantes conta com uma escola estadual de ensino fundamental e uma creche, e ela quer implantar uma escola de educação infantil. Para isso, já solicitou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) investimentos para essa unidade. Porém, o maior impasse para garantir as melhorias necessárias no bairro é viabilizar a regularização fundiária. Guarujá tem projeto aprovado pelo Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC- 1), tanto para construção de unidades como consolidação e, só depende do processo para ser finalizado.