Emancipação de Vicente de Carvalho já tramita na Assembleia

Por Antonio Pereira

O pedido para formalização de uma comissão para estudar a viabilidade da possível criação do município de Vicente de Carvalho foi protocolado na tarde de terça-feira (27), na Assembleia Legislativa do estado, em São Paulo. A informação é do advogado Airton Sinto, do Movimento de Emancipação Político-Administrativa de Vicente de Carvalho (MEVC). Atualmente, a localidade é um distrito que pertence ao município de Guarujá. O pedido, conforme Sinto, não se baseia nos 10% de assinaturas de pessoas que moram na área que se pleiteia emancipar, conforme determina o Projeto de Lei Complementar 416/08, que tramita no Senado e, foi utilizado até então como referência pelo movimento, mas sim, em 463 assinaturas, número acima do que determina a Lei Complementar Estadual 651/90, que deve ser substituída pela já citada. “A proposta protocolada pelo presidente do MEVC deve ser analisada em um prazo de 15 dias pelos deputados. O trabalho deles será ter o entendimento, ou não, de que a proposta apresentada possa ter o encaminhamento adequado”, afirmou Sinto.

Categórica Questionada no início da semana sobre estar a favor ou contra o movimento, a prefeita de Guarujá Maria Antonieta de Brito foi categórica e disse que a proposta deve ser muito bem analisada pela população. “Eu sou moradora de Vicente de Carvalho e não sou contrária à emancipação, porém, devemos analisá-la muito bem, principalmente, por essa questão sempre reaparecer acompanhada de períodos eleitorais”, disse. A prefeita também afirmou que Vicente de Carvalho não teria arrecadação suficiente para ser um município. “Vicente de Carvalho, hoje, arrecada aproximadamente 20% dos impostos do município, e para administrarmos Guarujá precisamos do orçamento tanto da sede quanto do distrito”, concluiu. Os adeptos ao MEVC, no entanto, afirmam que pelo menos 50% da arrecadação do município viria de Vicente de Carvalho.

Assinaturas Paralelamente à proposta já encaminhada pelo MEVC, que se baseia na lei 651/90, o grupo também se mobiliza para se adequar ao PLC 416/08; para isso, o grupo mantém-se à disposição dos moradores do distrito em questão para a coleta de assinaturas. No próximo dia 15, uma tenda estará montada na praça 14 Bis. Além disso, quem quiser aderir ao movimento pode assinar a petição online no site: www.peticaopublica.com.br/?pi=P2013N43161.