Costa Norte
Publicado em 14/09/2015, às 07h14 - Atualizado em 24/08/2020, às 01h52
O Foro Distrital de Bertioga será elevado à Comarca. O Projeto de Lei (PL) Complementar nº 49/2014 do Tribunal de Justiça (TJ), que garante a independência judiciária à cidade, foi aprovado em 26 agosto pela Assembleia Legislativa do estado e, agora, aguarda sanção do governador Geraldo Alckmin.
A elevação à Comarca beneficiará sobremaneira a população local, porque permitirá que o município, a médio prazo, seja beneficiado com a instalação do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos e Juizado Especial de Pequenas Causas, além de mais funcionários e mais agilidade no julgamento de processos.
Pela atual organização judiciária, Bertioga é considerada como Foro Distrital, ligado à Comarca de Santos, distante aproximadamente 68km do município. O prefeito Mauro Orlandini comemorou a notícia: “Estou muito feliz por mais essa conquista e agradeço o empenho da Assembleia Legislativa e também do presidente do TJ, desembargador José Renato Nalini, por contemplarem Bertioga nesse processo, fazendo com que a nossa população tenha o direito constitucional de acesso à Justiça, atendido plenamente”.
Em junho deste ano, Nalini participou de cerimônia da outorga do título de ‘Cidadão Bertioguense’, de autoria da Câmara de Vereadores do município, que foi concomitante com a homenagem ao desembargador Afonso Faro de Barros, patrono do Fórum de Bertioga. Na oportunidade, Nalini reforçou a importância do Foro Distrital passar à Comarca. “Só há vantagens”, e lembrou que a decisão significa implantar a cidadania plena, garantia de que os juízes permaneçam na cidade, criação do Cartório de Registros de Imóveis, além do fato que o cidadão não precisará mais se deslocar até Santos, onde fica a sede da Comarca.
Para o procurador geral do município, Marcelo Luiz Coelho Cardoso, é de suma importância que Bertioga se torne Comarca, porque possibilitará uma sensível melhora na organização da estrutura judiciária, inclusive, com o aumento de número de varas e a consequente melhoria dos trabalhos prestados.