Falta de interessados prorroga prazo de licitação da rodoviária

*Foto: JCN 

Por Mayumi Kitamura

Há cinco anos, iniciaram-se as obras do Terminal Rodoviário de Bertioga e, quase um ano após o último anúncio com a data prevista de entrega, o equipamento ainda não foi inaugurado. O edital para a concessão do serviço de administração, operação e manutenção do local – assim como dos terminais de integração e abrigos de parada de ônibus – não teve empresas interessadas em participar da licitação na modalidade concorrência e o processo foi considerado deserto. O prazo para a entrega dos envelopes com as propostas foi prorrogado para até as 15h30 do dia 8 de abril.

O assessor de relações legislativas da prefeitura de Bertioga, Rodrigo Campos, participou do programa Café da Manhã de quinta-feira, 10, ocasião em que justificou a lacuna: “A rodoviária foi construída por meio de uma emenda parlamentar, mas não tinha acesso a ela. Então, foram feitos convênios e tratativas com a União e feita a marginal que dá acesso – isso foi um tempo. Com as obras terminando, foi lançado um programa de manifestação de interesse para elaborar um estudo de viabilidade de operação do sistema de transporte”. Ele ressalta que esta concessão não é relacionada somente ao terminal rodoviário, mas a todo o sistema de transporte municipal.

Para os moradores do bairro Vista Linda e adjacências,  a demora na entrega do equipamento não é justificável e motiva reclamações. A dona de casa Lucia Bernadete Barcelos relata que “os mendigos ficam lá fazendo fogo e a gente tem até medo. Queria que saísse essa rodoviária de uma vez, que funcionasse”. Na opinião de Maria Nunes, a demora na inauguração da rodoviária é somente mais um dos atrasos em entregas de equipamentos públicos: “Tudo nessa cidade demora muito tempo, né. O povo daqui é carente em tudo, não só com a rodoviária. A rodoviária em si, algumas pessoas nem estão dando tanta importância porque tem coisas muito mais prioritárias, principalmente na área da saúde”.

Já para o aposentado Nelson Sorbara, morador do bairro há 15 anos, o que incomoda na situação é a utilização do dinheiro público em uma obra ainda sem utilidade, “porque gastou e está parado. É uma coisa que poderia estar funcionando, teria benefícios porque traria mais comércios para cá e mais limpeza, porque está abandonado”.

Concessão

A concorrência pública encerrada no dia 2 de março não recebeu propostas, apesar de duas empresas estarem interessadas em conhecer o sistema de transporte de Bertioga, e realizarem visitas técnicas às instalações da rodoviária. De acordo com os itens do edital, a empresa que vencer o processo será responsável pelos demais equipamentos relacionados ao transporte público, inclusive, os terminais de transbordo; a construção de ao menos 80 abrigos de pontos de ônibus; relógios com informações sobre temperatura e publicidade; e totens de identificação dos pontos – onde houver impedimento material ou econômico-financeiro para a instalação de abrigo.

Na opinião do assessor legislativo da prefeitura, Rodrigo Campos, os termos da concessão sobre as obrigações da concessionária não tiveram influência na falta de interessados. “Ela deu deserta, não porque seja inviável economicamente ou que ninguém queira, mas teve um questionamento junto ao Tribunal de Contas sobre alguns detalhes em relação à garantia, porque a empresa, para participar da licitação, tem que mostrar que é saudável financeiramente. Tinha uma frase no edital anterior que dava a entender que proibia a empresa que está em fase de recuperação judicial de participar”.

Ele revela que, devido a esse questionamento do Tribunal de Contas, neste novo prazo para o envio de propostas, o edital foi alterado, e deixou clara a possibilidade de participação para estes interessados. “Nós fizemos pequenas alterações no edital, mas não no objeto do edital, alteramos detalhes técnicos. Exigíamos que a garantia fosse comprovada antes da licitação e, agora pode, até no dia da entrega do envelope, comprovar que ela tem esse patrimônio de R$ 900 mil, no caso de uma empresa simples, e de R$ 1,2 milhão, se forem várias empresas juntas participando da licitação”.

O assessor legislativo também explicou que, na concorrência de concessão, o vencedor será aquele que apresentar proposta com maior porcentagem de destinação de receita à prefeitura, a título de outorga mensal. Segundo os termos, o mínimo requerido é de 1% de toda a receita bruta. A concessão tem prazo de 30 anos, com possibilidade de prorrogação.

O lucro da concessionária será obtido pela exploração de propagandas na rodoviária, transbordos, nos pontos de ônibus, relógios e pela tarifa de embarque das passagens intermunicipais e tarifa dos ônibus municipais.

A possibilidade de não haver interessados é tida como remota pela prefeitura, entretanto, o assessor legislativo explica qual seria o procedimento caso se repita a falta de interesse. “Teria que fazer um novo estudo e realmente ver o que está acontecendo, uma análise de mercado, para ver o que aconteceria. Mas a probabilidade de as empresas apresentarem as propostas [neste novo prazo] é bem grande”.