Costa Norte
Publicado em 19/08/2016, às 13h49 - Atualizado em 23/08/2020, às 15h24
*Foto: Celso Moraes/CMSS
Durante a sessão da Câmara de São Sebastião, realizada na quarta-feira, 17, novamente as leis de proteção à mão de obra local, aprovadas e implantadas em São Sebastião e Caraguatatuba no segundo semestre de 2015, geraram críticas. À época da criação da lei sebastianense, em julho do ano passado, houve pressões políticas e de trabalhadores locais para que a delimitação da exigência de contratação de 70% de mão de obra local nas empresas instaladas no município englobasse também moradores das cidades vizinhas – alteração discutida e aprovada em agosto do mesmo ano. Porém, a Câmara de Caraguatatuba acabou por aprovar, também em agosto, lei semelhante à sebastianense, mas sem incluir a alteração que permite inserir a contratação de trabalhadores de São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba na cota mínima.
Tal postura gerou descontentamento na casa de leis sebastianense, gerando ofício o qual solicita a razão de tal postura ter sido adotada pela Câmara caraguatatubense, encaminhado em outubro do ano passado. Sem resposta por parte da casa vizinha, o vereador Gleivison Gaspar (PMDB) apresentou, na sessão da terça-feira, 16, requerimento destinado ao presidente da Câmara de Caraguá, o vereador Oswaldo Pimenta de Melo Neto, o China, pelo qual solicita informações sobre a “postura individualista” adotada pela casa.
Trabalhadores prejudicados
De acordo com o exposto por Gleivison, moradores de São Sebastião estão sendo dispensados de seleções de funcionários do futuro hospital regional, sob a alegação de necessidade de atender a cota mínima de 70% de mão de obra caraguatatubense. Ele disse: “Recebo no gabinete pessoas que estão se apresentando para trabalhar no Hospital Regional e eles informam que a prioridade é para quem é de Caraguá, por causa da lei. Como a Câmara não respondeu ao ofício, faço esse requerimento para nos unirmos. É possível observar flagrante desigualdade no tratamento entre os trabalhadores, o que não colabora com a ideia de transformar o LN em uma região mais forte e com mais oportunidades para todos. São Sebastião privilegia todas as cidades, e Caraguá privilegia apenas os domiciliados lá. Acho que a Câmara precisa se posicionar, é uma luta que podemos e devemos travar”.
O vereador Ernane Primazzi (PSC), o Ernaninho, que se posicionou contrário à época da votação na alteração da lei de proteção à mão de obra, que abriu a cota para todos os moradores da região, também se manifestou: “Eu disse que a nossa lei devia englobar apenas São Sebastião, e me indagaram e intimidaram, e aí está o resultado. Tentaram usar minha candidatura à deputado, dizendo que eu pedi voto em Caraguá e estava deixando eles de lado para me fazer mudar de ideia. Agora digo que temos que rever novamente a nossa lei , se eles não reverem a deles. Nossa briga iniciou por causa de uma obra estadual e, agora, o hospital, novamente uma obra estadual e que deveria garantir geração de emprego para toda a região, está atendendo apenas a um grupo específico”, criticou Ernaninho.
O requerimento, que solicita uma postura e encontro com a presidência da casa de Caraguatatuba, foi aprovado por unanimidade.