Demora na regularização de moradias em Zeis é discutida na Câmara

*Foto Celso Moraes/CMSS

São Sebastião

Marina Veltman

Requerimento do vereador José Reis (PSB), para o Executivo, apresentado na última sessão da Câmara, dia 6, trouxe luz para a demora na efetiva regularização das moradias em áreas delimitadas como Zeis – Zona Especial de Interesse Social.

No documento, o vereador questiona sobre o andamento processo de regularização, “uma vez que o município está autorizado pelo Conselho de Meio Ambiente a promover licenciamento ambiental  de empreendimentos de atividade de baixo e médio impacto nesses locais”. Ele indaga sobre a atuação da Comissão de Licenciamento Ambiental, instituída em 2015,  e solicita a indicação dos casos pendentes de regularização.

Na defesa do requerimento, o vereador disse que as reclamações por parte dos moradores de Zeis na costa sul têm sido constantes: “Tenho sido questionado sobre a demora da regularização. Famílias seguem aguardando a regularização nas diversas Zeis que aprovamos, não entendo o que está impactando o andamento desse processo, que permite inclusive que a administração aumente seus rendimentos”, questionou Reis.

Ernane Primazzi (PSC), o Ernaninho, informou que a administração está enfrentando dificuldades em determinadas Zeis, para a emissão da documentação em decorrência do grande número de pedidos. Já o vereador Jair Pires (PRB) afirmou que a efetivação da regularização, após o processo do  município, cabe ao Programa Cidade Legal, do governo do estado. “Até o momento, temos 42 Zeis, que passaram pela Câmara e foram aprovadas. A comunidade fica contente, achando que já estão regularizados, mas existe um longo processo antes disso. Não temos nenhuma regularização efetuada pelo Cidade Legal, isso porque demos inicio às Zeis em 2010! A parte perimetral, inicial, já foi feita, mas precisa passar  agora a parte legal para essa população. É preciso dar título da terra para 35 mil pessoas, e não apenas lançar IPTU, sem nenhum equipamento público. O programa é o responsável e ele simplesmente não funciona em nossa cidade, um descaso”.

Casas populares e demolições

O vereador Gleivison Gaspar (PMDB) aproveitou o tema debatido, para informar que esteve recentemente na Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, na qual foi buscar informações sobre os projetos Litoral Sustentável e Mosaicos da Mata Atlântica, ambos com construção de moradias populares dentro do escopo. “O projeto garante que não haveria demolições antes da entrega das casas populares, mas fizeram demolições mês passado, o que motivou minha visita. Qual não foi minha surpresa ao constatar que a Secretaria afirma que não sabia que as casas não estavam sendo construídas!”, conta Gleivison. “Me informaram que 166 casas estariam em obras no Jaraguá, mas eu mostrei fotos da área estabelecida para a construção, perto de onde moro, provando que a construção não teve início. Fui informado, depois de muita troca de dados entre eles, de que essas obras devem começar em 60 dias. O que me deixou impressionado foram os números das casas a ser construídas em comparação com o que eles pretendem demolir. Me mostraram que serão 839 casas a ser retiradas só no sertão de Maresias! Não sei como chegaram a 166 casas populares”, completou Gleivison.