Capacitação anual dividida em duas etapas cumpre exigências da Polícia Federal e aborda a Lei de Abuso de Autoridade e procedimentos em delegacia
Redação
Publicado em 07/11/2026, às 14h16
A capacitação técnica e o aprimoramento operacional da segurança pública ganham reforço nas corporações da Baixada Santista. O município de Cubatão promove a edição de 2026 do Estágio de Qualificação Profissional (EQP), voltado ao aperfeiçoamento dos agentes da Guarda Civil Municipal (GCM).
A formação abrange 48 guardas municipais em duas turmas distintas de atendimento presencial.
O cronograma de atividades pedagógicas e táticas divide-se em dois módulos operacionais de aulas com encontros nos dias 3, 5, 9 e 11 de novembro e o segundo treinamento está agendado para os dias 2, 4, 8 e 10 de dezembro.
A instrução utiliza múltiplos espaços de treinamento do município, incluindo a base da corporação, o clube de tiro credenciado e a estrutura de uma escola municipal.
A grade curricular do curso combina fundamentação jurídica, aulas teóricas e simulações táticas de campo.
No módulo de legislação, os instrutores abordam a ética no serviço público, os parâmetros da Lei de Abuso de Autoridade e a forma correta de redação para a apresentação de ocorrências em delegacias de polícia.
As atividades práticas de campo envolvem simulações intensivas:
A aplicação do Estágio de Qualificação Profissional atende às diretrizes da legislação federal que rege o funcionamento das Guardas Civis no país.
A conclusão do curso e a aprovação nos exames práticos constituem exigência direta da Polícia Federal para a manutenção e renovação do porte de arma de fogo funcional dos agentes públicos.
A reprovação ou a ausência não justificada no treinamento acarreta a suspensão imediata e o cancelamento da autorização para o uso do armamento em serviço.
A medida garante a padronização das abordagens nas ruas e o atendimento humanizado à população de Cubatão, em consonância com as metas internacionais de paz e instituições eficazes da ONU.