Lei municipal estabelece normas de circulação; ciclistas precisam observar características do veículo e equipamentos obrigatórios de segurança
Redação
Publicado em 09/09/2026, às 15h53
Com o aumento da presença de bicicletas elétricas nas ruas, a Companhia Municipal de Trânsito (CMT) de Cubatão, Baixada Santista, reforçou orientações para o uso seguro desses veículos. As recomendações incluem a identificação correta do equipamento, itens obrigatórios e cuidados com circulação e estacionamento.
Em Cubatão, as regras municipais estão previstas na Lei nº 4.452, de 17 de abril de 2026. O tema também segue a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece critérios para bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.
Um dos principais pontos destacados pela CMT é a diferença entre as categorias. Segundo as informações divulgadas, nem todo veículo elétrico de duas rodas pode ser classificado como bicicleta elétrica.
Pelas regras apresentadas pela companhia, a bicicleta elétrica possui motor auxiliar e sistema de pedal assistido e não pode ter acelerador nem outro dispositivo que permita a variação manual de potência.
Se o veículo não atender a essas características, pode pertencer a outra categoria, como a dos ciclomotores. Nesse caso, as exigências para circulação são diferentes.
A orientação divulgada pela CMT cita, para bicicletas elétricas, equipamentos como campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, espelho retrovisor no lado esquerdo e pneus em condições adequadas.
Também é previsto indicador ou dispositivo eletrônico limitador de velocidade. Antes de circular, a recomendação é verificar as características técnicas do equipamento e identificar corretamente a categoria à qual pertence.
Outro cuidado envolve o estacionamento. Bicicletas e demais equipamentos não devem impedir a circulação de pedestres nem bloquear rampas de acessibilidade, pontos de ônibus, entradas de imóveis e acessos de veículos.
A CMT também orienta os usuários a respeitarem a sinalização e manterem atenção aos pedestres e demais veículos. A companhia informou que pretende manter ações de orientação e conscientização sobre o tema no município.