Proposta prevê campanha permanente de conscientização, prevenção, tratamento e redução de danos para pessoas afetadas pelas apostas
Geilton Junior
Publicado em 09/09/2026, às 11h15
A Câmara de Cubatão aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 178/2025, que cria um programa municipal de prevenção aos impactos das apostas esportivas on-line e de combate à dependência em jogos de azar.
A proposta é de autoria do vereador Jair do Bar (PSDB) e agora segue para sanção do prefeito Cesar Nascimento. O projeto prevê uma campanha educativa permanente para alertar a população sobre os riscos relacionados às bets e ao uso inadequado de plataformas de apostas. A iniciativa também estabelece ações de prevenção e tratamento da dependência.
Entre as medidas previstas estão ações de redução de danos para pessoas que já enfrentam problemas financeiros provocados pelas apostas esportivas. A proposta considera os efeitos da dependência não apenas sobre os apostadores, mas também sobre as famílias.
Segundo o autor, a iniciativa busca tratar a dependência em apostas como uma questão que envolve saúde mental e impactos sociais. Jair do Bar defendeu que o município adote medidas de conscientização diante dos problemas associados ao uso excessivo das plataformas.
Caso seja sancionada pelo Executivo, a lei deverá orientar a implementação das ações de prevenção e enfrentamento à ludopatia no município.