Seleção oferece 13 vagas para candidatos com ensino médio e CNH válida; inscrições seguem até 15 de outubro e custam R$ 88
Lenildo Silva
Publicado em 23/09/2026, às 16h54
A prefeitura de Cubatão, na Baixada Santista, abriu concurso público para preencher 13 vagas de Guarda Civil Municipal (GCM). O cargo oferece vencimento inicial de R$ 3.577,48, com jornada de 40 horas semanais. As inscrições seguem até as 23h59 de 15 de outubro de 2026, exclusivamente pela internet.
A seleção fica sob responsabilidade do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) e segue o regime estatutário. Para concorrer, é necessário ter ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida nas categorias A e B. A taxa de inscrição custa R$ 88.
Além da escolaridade e da habilitação exigidas, o edital estabelece entre as condições para posse ter 18 anos completos, situação regular com a Justiça Eleitoral, obrigações militares em dia quando aplicáveis e CPF regularizado.
O candidato também não pode possuir antecedentes criminais nas condições especificadas pelo edital e precisa receber parecer de aptidão no exame médico pré-admissional. A CNH nas categorias A e B deverá permanecer válida. Os valores de remuneração apresentados no concurso têm maio de 2026 como referência.
O concurso terá diferentes fases. Os candidatos passarão por prova objetiva, Teste de Aptidão Física (TAF), exames médico, odontológico e toxicológico, avaliação psicológica, investigação social e Curso de Formação da Guarda Municipal.
A prova objetiva e o TAF ficam sob responsabilidade do Ibam. As demais etapas cabem à prefeitura ou serão executadas sob determinação da administração municipal.
A prova objetiva está prevista para 20 de dezembro de 2026. Horários e locais ainda serão divulgados. O cronograma indica o TAF para 21 de fevereiro de 2027.
O edital estabelece reserva de vagas para diferentes grupos. O percentual destinado a pessoas com deficiência é de 5%, enquanto candidatos negros e afrodescendentes contam com reserva de 20%.
Há ainda 10% de reserva para candidatas do sexo feminino, conforme regras e critérios detalhados no documento. Candidatos inscritos no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome) podem solicitar isenção da taxa conforme as condições do edital.
Quem superar as etapas anteriores e ingressar no Curso de Formação receberá a designação de Aluno Guarda Civil Municipal de Cubatão. Durante esse período, haverá ajuda de custo correspondente a 50% do vencimento-base do cargo de Guarda Civil Municipal Nível I, conforme a Lei Complementar Municipal nº 112/2019.
O edital (veja aqui) ressalta que a participação no curso, nessa condição, não caracteriza relação de trabalho com a administração municipal. O concurso terá validade de dois anos, contados da homologação do resultado, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, a critério da prefeitura; o cadastro é feito por meio deste site.