Proposta do Executivo eleva de 10% para 20% o percentual que poderá ser utilizado para créditos suplementares e remanejamento de recursos
Geilton Junior
Publicado em 16/09/2026, às 23h30
A Câmara de Cubatão aprovou, em primeira discussão, o projeto que amplia de 10% para 20% do orçamento municipal o limite para a prefeitura abrir créditos adicionais suplementares e remanejar recursos.
A votação ocorreu na sessão de terça-feira (15) e terminou com 11 votos favoráveis e oito contrários. A proposta ainda será analisada novamente pelo Legislativo na próxima semana.
O Projeto de Lei 74/2026 foi apresentado pelo Poder Executivo e estabelece uma margem maior para alterações na distribuição dos recursos previstos no orçamento. Na prática, a medida amplia o percentual dentro do qual a administração municipal poderá fazer ajustes nas dotações orçamentárias, conforme as necessidades identificadas ao longo da execução do orçamento.
Na justificativa encaminhada à Câmara, o prefeito Cesar Nascimento (PSD) afirmou que a mudança busca dar mais agilidade e flexibilidade à execução do orçamento municipal. Segundo o chefe do Executivo, a experiência da administração indicou que o limite atual não seria suficiente para atender às demandas.
A justificativa aponta que o percentual de 10% previsto atualmente teria se mostrado limitado diante das necessidades da prefeitura. Com a alteração proposta, o limite passaria a ser de 20% do total da despesa fixada. O projeto, no entanto, ainda precisa passar por uma nova votação antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.
Durante a análise da proposta, o vereador Rony Martins (PSD), vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentou um parecer separado pela rejeição do projeto. Na manifestação, o parlamentar questionou a ausência de informações sobre a utilização do limite atualmente disponível.
Segundo o vereador, a prefeitura não teria demonstrado se os 10% autorizados já haviam sido atingidos nem apresentado qual seria o saldo disponível até o momento do envio da proposta à Câmara. O parecer, porém, não prevaleceu na votação feita pelos vereadores. Com 11 votos favoráveis e oito contrários, o projeto foi aprovado em primeira discussão.
A proposta ainda não foi aprovada em definitivo. O texto deverá voltar à pauta da Câmara de Cubatão na sessão da próxima semana, quando os vereadores terão uma nova oportunidade de analisar a alteração no limite de remanejamento.
Caso seja novamente aprovado, o projeto seguirá para as etapas seguintes do processo legislativo, conforme a tramitação prevista para propostas de autoria do Executivo. A discussão envolve a forma como o orçamento municipal poderá ser ajustado durante sua execução.
O limite previsto na legislação permite que a prefeitura faça alterações entre dotações orçamentárias dentro do percentual autorizado, enquanto a ampliação proposta pelo Executivo aumenta essa margem de 10% para 20%.
A votação desta terça-feira ocorreu em meio à análise de outros assuntos pelos vereadores. Entre eles, esteve a situação do abastecimento de água em Santos, tema que motivou manifestações e requerimentos de parlamentares durante a sessão.