Costa Norte
Publicado em 04/03/2016, às 12h18 - Atualizado em 24/08/2020, às 02h04
*Foto: CMI
A Câmara de Ilhabela aprovou, esta semana, um projeto de lei do Executivo, que reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura de Ilhabela e prevê o aumento do número de cargos já existentes na administração, com a finalidade de atender à demanda pública municipal. O PL prevê a criação de 52 vagas, das quais: auxiliar administrativo (15); monitor de alunos (30); e professor (7), nas especialidades de história, geografia e educação física. O projeto foi aprovado com unanimidade.
A sessão contou com a leitura de duas denúncias de munícipe contra o prefeito de Ilhabela Toninho Colucci: a primeira diz respeito a privilégios ao secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Luis Henrique Homem Alves, encaminhada à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para apuração dos fatos e elaboração de parecer. A outra denúncia solicita a cassação do prefeito por uso incorreto dos recursos públicos na obra do Centro de Convenções e Teatro Municipal. O teor da denúncia foi rejeitado.
Como justificativa à rejeição, os parlamentares lembraram que a Câmara já abriu Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o assunto. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado pela prefeitura e os órgãos competentes estão agindo.