Costa Norte
Publicado em 28/08/2015, às 10h05 - Atualizado em 23/08/2020, às 14h42
Os vereadores de Ilhabela aprovaram a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na sessão ordinária da última terça-feira, 25, para apurar denúncias apontadas pelo Tribunal de Contas referentes à admissão de pessoal por tempo determinado na própria casa, no exercício de 2011, sem realização de Processo Seletivo Simplificado.
O requerimento, apresentado pela vereadora Gracinha Ferreira (PSD), com assinaturas dos pares Luizinho da Ilha (PCdoB) e Thiago Santos, o Dr Thiago (SD), foi aprovado por unanimidade. Além de Gracinha, que será a presidente da CPI, os vereadores Benedita Gonzaga, Profª Dita (PTB), Rita Janete, a Drª Rita (PTdoB), Sampaio Júnior (PROS) e Dr Thiago vão compor a comissão, que tem prazo de 90 dias de funcionamento, prorrogáveis caso necessário.
Entre os critérios a ser avaliados pela CPI está a existência de dolo ou culpa; eventual prática de nepotismo; oitiva dos envolvidos e eventual participação e responsabilidade de terceiros pelo ocorrido.
Irregularidades foram apontadas pelo TC
A CPI foi motivada por apontamentos feitos pela fiscalização do Tribunal de Contas, que apontou como irregulares nas contratações da época o fato de não ter havido edital de concurso ou processo seletivo, sem demonstração de caráter emergencial, e contratação por cargos que seriam de natureza permanente.
O vereador Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB), presidente da casa à época, e principal afetado com as acusações, apresentou defesa, alegando que as contratações eram necessárias e emergenciais, sendo que após o tempo determinado foi realizado concurso público para provimento dos referidos cargos.
Além disso, o parlamentar justificou que a contratação foi feita com o aval da procuradoria jurídica da Câmara à época, que também ficou responsável por avaliar os currículos dos contratados. Por fim, o vereador alegou que não houve má-fé e tampouco prejuízo ao erário, uma vez que os funcionários em questão desempenharam suas funções com presteza.
No entanto, o Tribunal não aceitou a defesa e aplicou sanções previstas em lei, entre elas, multa de 500 Ufesps. Carlinhos entrou com recurso, acatado parcialmente pelo TCE, acarretando em redução da multa para 200 Ufesps.
O órgão encaminhou ofício à casa de leis do arquipélago, para conhecimento do caso e, a partir desse documento, a vereadora Gracinha Ferreira apresentou o requerimento, solicitando a abertura da CPI.