Concessão de imóvel para uso da Marinha é aprovada

*Foto: JCN

Os quatro projetos que estavam na pauta da sessão de Caraguatatuba de terça-feira, 16, foram aprovados pelos vereadores. Com dois projetos de denominação de rua e um de alteração de nomenclatura de cargo público, o destaque da noite ficou para o Projeto de Lei 04/16, de autoria do Executivo, que autoriza a prefeitura a conceder direito real de uso sobre imóveis integrantes do patrimônio do município à União, para utilização pela Marinha do Brasil. O projeto foi apresentado e teve votos favoráveis de todos os parlamentares.

Segundo a propositura, a Marinha do Brasil poderá fazer uso de imóveis cedidos pela municipalidade. O contingente da Marinha, por intermédio da Delegacia da Capitania dos Portos de São Sebastião, está presente no litoral norte do estado desde 1919, sendo a única força armada a manter uma organização militar na região, mas que ainda não possui uma vila naval com unidades habitacionais para os militares e seus familiares.

Com a aprovação, o Executivo acredita que terá um diferencial para atrair os integrantes da Marinha para a região. A concessão tem o prazo máximo de 30 anos, prorrogável por igual período. As áreas estão localizadas no bairro Pontal de Santamarina.