Começa cadastro socioeconômico e levantamento topográfico na Baleia Verde

*Foto: Ricardo Faustino/PMSS

Com o objetivo de regularizar uma área ainda não caracterizada como Zeis (Zona de Especial Interesse Social) nas imediações da Baleia Verde, na praia da Baleia, costa sul de São Sebastião, a prefeitura iniciou na quarta-feira, 24, o cadastramento socioeconômico das famílias que residem no local. O cadastro ocorreu nas dependências da regional Boiçucanga, divisão ligada à Secretaria das Administrações Regionais (Seadre). No total, a equipe cadastrou 71 famílias das cerca de 250 residentes na área.

Na segunda-feira, 22, por determinação do prefeito Ernane Primazzi, a equipe também começou o levantamento topográfico para avaliar as condições da área e, posteriormente, oficializar as ruas.  Após esse trabalho, a Secretaria de Habitação (Sehab) visitará cada casa para fazer o cruzamento dos levantamentos socioeconômico e o topográfico e, assim, delimitar a área a ser transformada em Zeis. O diretor de Habitação do município, Hector Barrios, explica: “ Até o final do primeiro semestre deste ano, o serviço de regularização deve ser concluído. Logo depois vem o trabalho de levar infraestrutura ou melhorias ao local”.

De acordo com a Sehab, o processo é fundamental para a regularização fundiária da área. Com ele, a prefeitura tem noção da situação real do número de famílias e condição social de cada uma para justificar a intenção de regularizar o local.

Os moradores que efetuaram o cadastramento disseram ter esperança na resolução do problema para ter uma vida tranquila e digna. É o caso da moradora e doméstica Suzana Paula de Jesus Souza e de seu companheiro Rogério Silva Gomes, ajudante na área da construção civil. “É horrível morar em um lugar onde podemos ser despejados a qualquer momento”, falou Suzana, que construiu no local uma casa de alvenaria. “Viver assim é muito difícil, principalmente para quem tem crianças”, acrescentou Gomes.

O casal,  natural do estado da Bahia, tem quatro filhos entre dois e 14 anos de idade. Eles alegam ser muito bom morar em São Sebastião, mas não possuem condições financeiras para comprar e/ou adquirir imóvel em outro lugar da região. Segundo Suzana, que afirma morar na área há mais de 20 anos,  “os terrenos ou casas fora dessas áreas são muito caros. Então, melhor seria se tudo fosse normalizado. Tomara que tudo dê certo”.

Em função da ocupação irregular, os moradores enfrentam, desde 2015, ação judicial do Ministério Público (MP), que determina o corte da energia elétrica por parte da EDP Bandeirante Energia S/A. A operação, chamada “Rabo de Gato”, visa à retirada dos pontos de energia irregulares. Para a efetiva regularização, porém, a Sehab destaca que é importante que a própria comunidade evite novas ocupações irregulares, para não prejudicar o andamento da ação. A Baleia Verde já possui área de Zeis, criada pela Lei Complementar 142/2011. Entretanto, o alvo do MP é o espaço seguinte, posterior à área regularizada.

Agilização

Durante sessão da Câmara Municipal do dia 16, os moradores da área manifestaram-se em função de novo corte de energia no local. Roberto Alves dos Santos,  secretário de Habitação do município, frisou que o prefeito Ernane pediu agilidade nos estudos topográficos para oficialização das ruas. O secretário disse  ainda que a prefeitura é a favor do diálogo e do trabalho em conjunto com a população e demais poderes e autoridades, para lidar melhor com as questões fundiárias do município. “A exemplo das mais de 40 Zeis já implantadas, esta administração é favorável às famílias e quer regularizar o local para levar luz, água e esgoto, além de colocar em ordem a condição fundiária e oferecer tranquilidade aos moradores da comunidade”.

Quem ainda não se cadastrou pode comparecer às quartas-feiras, das 9h às 12h, na regional Boiçucanga. O cadastramento também pode ser efetuado diretamente na Sehab durante a semana, das 9h às 17h, com exceção da quarta-feira.