Cidades do Litoral Norte recebem nota B em avaliação do Tribunal de Contas

*Foto: Divulgação/PMSS

Por Marina Veltman

As cidades do litoral norte receberam boas notas no IEGM – Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/TCESP), divulgado essa semana pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O índice, que teve como base o ano de 2014, avalia os resultados das gestões municipais em itens como educação; saúde; planejamento; gestão fiscal; proteção ao meio ambiente; proteção aos cidadãos (cidade); e tecnologia da informação. Caraguatatuba e São Sebastião se destacaram das demais. A primeira, por obter a melhor média geral da região, ‘B+’, enquanto todas as outras atingiram nota ‘B’, e a segunda, por ser a única a não apresentar nenhum item com nota ‘C’, ou seja, abaixo dos 50% de efetividade em gestão.

São Sebastião é ‘A’ em educação

As melhores notas da região foram alcançadas no Índice Municipal da Educação, que mede o resultado das ações da gestão pública municipal por meio de uma série de quesitos específicos relativos à educação infantil e ensino fundamental, com foco em aspectos relacionados à infraestrutura escolar. Este índice reúne informações sobre avaliação escolar, conselho e plano municipal de educação, infraestrutura, merenda escolar, qualificação de professores, transporte escolar, quantitativo de vagas, material e uniforme escolares.

Neste índice, São Sebastião apresentou a melhor avaliação da região, sendo a única cidade a receber nota ‘A’, que indica gestão municipal ‘altamente efetiva’, indicada para avaliações acima de 90% da nota máxima. Todas as outras cidades da região obtiveram avaliações ‘B+’, entre 75,0% e 89,9% da nota máxima, indicando gestões ‘muito efetivas’.

Ilhabela recebe excelência em saúde

O Índice Municipal da Saúde mede o resultado das ações das prefeituras, avaliando processos relacionados à atenção básica, equipe Saúde da Família, Conselho Municipal da Saúde, atendimento à população para tratamento de doenças como tuberculose, e cobertura das campanhas de vacinação e de orientação à população. Ilhabela foi a única a apresentar nota ‘A’ neste item. Caraguatatuba e São Sebastião receberam B+, enquanto Ubatuba alcançou avaliação B, de gestão ‘efetiva’, ou seja, entre 60% e 74,9% da nota máxima.

A secretária de Saúde de Ilhabela Lúcia Reale Heidorn Colucci atribuiu o resultado à estruturação e ao empenho dos funcionários do setor. “Estamos felizes, pois é o resultado do trabalho de uma equipe altamente envolvida”.

Planejamento insatisfatório

As piores notas da região foram as alcançadas neste índice, que verifica a consistência entre o que foi planejado pelas administrações e o que foi efetivamente executado. Neste confronto, além dos aspectos relacionados ao cumprimento do que foi planejado, também é possível identificar a existência de coerência entre as metas físicas alcançadas e os recursos empregados, bem como entre os resultados alcançados pelas ações e seus reflexos nos indicadores dos programas.

Com exceção de São Sebastião, que recebeu a avaliação ‘B’, ou seja, ‘efetiva’, todos os demais municípios obtiveram nota C, de ‘baixo nível de adequação’, com notas inferiores a 49,9% da avaliação máxima.

Avaliação fiscal

Este índice mede o resultado da gestão fiscal por meio da análise da execução financeira e orçamentária das decisões em relação à aplicação de recursos vinculados, da transparência da administração municipal e da obediência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Neste segmento, destaque para Caraguatatuba, a única a receber avaliação ‘B+’. Ubatuba e Ilhabela obtiveram índice ‘B’ e São Sebastião, influenciada pelo fato de estar atualmente no limite do permitido em gastos com a folha de pagamentos, apresentou, neste segmento, sua pior avaliação: ‘C+’, apontando que a gestão está ‘em fase de adequação’, com índices entre 50% e 59,9% da nota máxima.

Notas B para cuidados com meio ambiente

O Índice Municipal do Meio Ambiente mede o resultado das ações relacionadas ao meio ambiente, que impactam a qualidade dos serviços e a vida das pessoas. Este índice contém informações sobre resíduos sólidos, educação ambiental, estrutura ambiental e conselho ambiental. Neste item, todas as cidades receberam avaliação ‘B+’, muito efetiva, com exceção de São Sebastião, que obteve nota ‘B’, efetiva.

Proteção ao cidadão

O Índice Municipal de Proteção dos Cidadãos mede o grau de envolvimento do planejamento municipal na proteção dos cidadãos, frente a possíveis eventos de sinistros e desastres. Reúne informações sobre Plano de Contingência, identificação de riscos para intervenção do poder público e infraestrutura da Defesa Civil.

Este foi o índice de melhor avaliação para os municípios de Ubatuba e Caraguatatuba, ambos com nota ‘A’ no quesito. Ilhabela recebeu avaliação ‘B+’, enquanto São Sebastião obteve índice ‘B’.

Tecnologia da informação

O Índice Municipal de Governança de Tecnologia da Informação mede o conhecimento e o uso dos recursos de tecnologia da informação em favor da sociedade. Este índice reúne informações sobre políticas de uso de informática, segurança da informação, capacitação do quadro de pessoal e transparência. Neste quesito, todos os municípios da região receberam nota ‘B’, com exceção de Caraguatatuba, avaliada em ‘B+’.

Faixas de resultados

O IEGM visa avaliar a realização das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos gestores das 644 prefeituras paulistas. A avaliação tem o objetivo de verificar se a visão e objetivos estratégicos dos municípios foram alcançados de forma efetiva e, com isso, oferecer elementos importantes para auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória exercida pelo controle externo.