Caraguatatuba quer arrecadar R$ 2,7 milhões ao mês com taxa de lixo

A prefeitura de Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo, espera arrecadar, mensalmente, R$ 2,7 milhões com a taxa de manejo de resíduos sólidos, apelidada pela população como taxa do lixo, aprovada pela Câmara Municipal, na noite da terça-feira (2).

O valor será aplicado, segundo a administração, para abater o custo anual do serviço, de cerca de R$ 30 milhões ao ano, ainda segundo a prefeitura. A aprovação ocorre na mesma sessão na qual os vereadores votaram o orçamento estimado em R$ 1,6 bilhão para 2026, valor 27% maior que o orçamento deste ano.

A cidade recolhe, em média, 140,45 toneladas por dia, 983,15 toneladas por semana e 4.213,75 por mês, totalizando 50.564,97 por ano.

O projeto que instituiu a taxa foi votado em dois turnos, após três audiências públicas realizadas em setembro e novembro deste ano. A propositura final foi apresentada com algumas alterações, resultado de sugestões de moradores e vereadores durante essas audiências.

De acordo com o projeto, agora aprovado, a taxa será cobrada dos moradores por meio do carnê do IPTU ou nas contas de água e de energia, com a mesma data de vencimento dessas faturas, após convênio da prefeitura com as concessionárias. O projeto prevê a cobrança de multa de 2% em relação ao valor cobrado e juros de 1%, em caso de atraso no pagamento.

Isenção

O projeto prevê isenção da taxa para pessoas carentes, cuja renda familiar não ultrapasse três salários mínimos, comprovada por avaliação feita pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. Apartamentos e imóveis com piscinas não se enquadrarão no critério de baixa renda.

O interessado tem que estar em dia com obrigações tributárias do município, ser morador há pelo menos três anos, comprovados por meio de título de eleitor, carteira de saúde, comprovante de residência ou outro documento que comprove o domicílio.

A taxa poderá sofrer redução ou ter desconto caso o contribuinte adote práticas de redução, reutilização, reciclagem e compostagem de resíduos.

Os valores serão calculados de acordo com o tipo (residencial, comercial, industrial ou público) e tamanho do imóvel. De acordo com a propositura, uma residência de 120m² pagará taxa de R$ 29,65 por mês.

Ainda de acordo com a prefeitura, 10% do valor arrecado será destinado, como reserva, ao Fundo Municipal de Manejo de Resíduos, a ser utilizado na proteção financeira do serviço público, permitindo que o município mantenha a continuidade e a regularidade das operações, mesmo diante de situações extraordinárias, como intempéries, danos estruturais, emergências ambientais ou oscilações abruptas de custo.

A justificativa da prefeitura para criação da taxa seria uma obrigação legal para atender ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Segundo a administração, o não atendimento à lei federal impede o município de buscar recursos junto à União, além de correr o risco de sofrer sanções administrativas, fiscais e legais.

No projeto, não consta se imóveis públicos, como hospitais, postos de saúde, presídios, delegacias, escolas, entre outros, também pagarão a taxa do lixo, já que alguns deles ocupam locais alugados.

Repercussão

A taxa de lixo foi criticada por moradores, que terão que arcar com mais uma espécie de imposto, já que não há como “fugir” do pagamento. “Não sou contra impostos, desde que sejam, de fato, direcionados às melhorias da cidade. Mas a quantidade de impostos que já pagamos é um absurdo”, queixou-se Valéria Ramalho, que mora no bairro Jardim Britânia, há nove anos.

“Nos últimos meses vi os moradores de Caraguá se orgulhando de que a cidade é a única que não vai cobrar taxa ambiental, ao contrário de Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba. O que eles não pensaram é que a taxa ambiental é paga pelos turistas, mas a taxa do lixo, quem vai pagar, o ano todo, somos nós, moradores, enquanto os turistas vão emporcalhar a cidade e pagam a taxa ambiental só uma vez”, comentou Douglas de Assis, residente no bairro Travessão.