Câmara de Caraguá cumpre determinação do TCE e anula concurso público

A Câmara Municipal de Caraguatatuba informou, nesta quinta-feira (18/3), a anulação do contrato com a empresa responsável pela realização do concurso público 001/2020, em cumprimento a determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O Legislativo encaminhou a notificação para o Instituto Nacional de Desenvolvimento, Educação e Capacitação (INDEC) - contratado para a realização do concurso - com objetivo de ressarcir os candidatos inscritos e aguarda a manifestação da empresa.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Tato Aguilar (PSD) todos os inscritos no certame deverão ser ressarcidos. “Seguimos a determinação do Tribunal de Contas, anulamos o edital do concurso, rescindimos o contrato com a empresa e determinamos que ela faça a devolução de todas as verbas aos candidatos do edital anulado”, explicou.

Ainda segundo o presidente, a orientação é de que a empresa disponibilize canais de atendimento. “Eles precisam criar um formulário de requisição de devolução do valor da inscrição que deverá estar no site da empresa”, completou Tato Aguilar.