Costa Norte
Publicado em 10/06/2016, às 14h38 - Atualizado em 24/08/2020, às 02h14
A Câmara Municipal de Cubatão promoveu, na terça-feira,7, a audiência pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício 2017. A legislação estabelece as regras para a formulação do orçamento e fixa os objetivos, as metas e as prioridades da prefeitura para o próximo ano.
Em sua apresentação, o secretário de Planejamento Gerinaldo Albuquerque elencou uma lista de prioridades sobre as quais serão gastos os recursos orçamentários. Albuquerque explicou que a estimativa de receita não corresponde ao orçamento real, uma vez que depende da arrecadação de tributos e da liberação de emendas. Ele comentou que o município vive uma grave queda de receita por causa do processo de desindustrialização e do cenário econômico adverso.
O secretário contou que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também caíram. Esse fundo corresponde aos impostos federais recolhidos aos cofres do Tesouro Nacional que, por força de dispositivos constitucionais e legais, são transferidas da União para as cidades.
O vereador Severino Tarcício, o Doda, criticou a administração pela falta de gestão e planejamento: "Se 5% do que está previsto no anexo de prioridades fosse feito, Cubatão seria outra. O problema é que o papel aceita tudo". O vereador também questionou o aumento significativo na folha de pagamento nos últimos anos, que chega a 52%. Doda solicitou que o secretário encaminhe relatórios ao Poder Legislativo que comprovem a queda na arrecadação do município. Albuquerque comprometeu-se em enviar à Câmara tais documentos. Em sua intervenção, Fábio Moura disse que o Plano Diretor, apresentado recentemente na Câmara por parte da Secretaria de Planejamento, era arcaico. O vereador ressaltou que o plano é um instrumento que pode impulsionar o desenvolvimento da cidade. "Uma proposta ultrapassada que não atende as necessidades de Cubatão". O secretário comentou que a administração vai contratar uma consultoria especializada para elaborar estudos a fim de construir um Plano Diretor mais moderno e adequado. Ele acredita que a contratação ocorrerá ainda nesse ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) funciona como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária (LOA). A previsão de receita consiste em parte, de informações de setores afins da prefeitura e, em parte, na projeção de arrecadação. Os munícipes têm dez dias para apresentarem sugestões ao projeto da Lei Orçamentária 2017. Eles poderão encaminhá-las ao setor de protocolo da Câmara Municipal, localizado no térreo da casa de leis.