Costa Norte
Publicado em 13/05/2016, às 17h26 - Atualizado em 24/08/2020, às 02h11
*Foto: Reprodução
Por Mayumi Kitamura
Os pequenos produtores e agricultores familiares receberam mais uma prorrogação no prazo para o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Medida provisória publicada no dia 4 permite que o procedimento seja realizado até maio de 2017. Em Bertioga, antes da medida provisória, o município promoveu uma maratona para auxiliar o CAR nos dias 2, 3, 4 e 5 de maio.
De acordo com a chefe de Planejamento Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de Bertioga, Maria de Carvalho Tereza, durante este período, a procura para o cadastramento superou os dois últimos meses. Nos quatro dias da ação, foram cadastradas 26 propriedades, enquanto que, nos meses de março e abril, foram registradas, respectivamente, 13 e 17 áreas.
Ela explica que o CAR não trata da regularização fundiária, mas de regularização ambiental: “O CAR é um instrumento de proteção, de conservação da Mata Atlântica. Todas as propriedades rurais existentes no Brasil, a partir do novo código florestal, são obrigadas a ter esse cadastramento, que é a declaração do proprietário quanto ao uso do solo que tem em sua propriedade”.
Classificam-se como pequenos produtores os proprietários de áreas com até quatro módulos fiscais, o equivalente, em Bertioga, a até 40 hectares. No município, segundo aponta a chefe de Planejamento Ambiental, são encontrados imóveis que se enquadram nesta categoria nos bairros São João, Caiubura, Guaratuba e Boraceia.
Para os proprietários que se enquadram nesta categoria e ainda não fizeram o CAR, o Viveiro de Plantas Seo Leo continua a oferecer suporte no cadastramento. Os interessados devem agendar pelo telefone 3317 4599, ou no local: rua Manoel Gajo, 1.080, Centro.