Refis em Bertioga dá 100% de desconto em dívidas; prazo acaba na próxima semana

Contribuintes de Bertioga, litoral paulista, têm até a próxima segunda-feira (23) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que oferece condições especiais para regularização de débitos municipais, com descontos que podem chegar a 100% em multas e juros.

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Programa contempla créditos tributários como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), multas e preços públicos, desde que estejam inscritos em dívida ativa e relacionados a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024.

Adesão pode ser feita presencialmente e pela internet. No atendimento presencial, o contribuinte, ou um representante com procuração formalizada, deve comparecer ao Poupatempo de Bertioga, mediante agendamento prévio pelo site.

Também é possível realizar o procedimento on-line, por meio do sistema eletrônico de serviços ao contribuinte. Para utilizar o sistema digital, é necessário possuir cadastro na plataforma, que pode ser feito no próprio portal.

Informações detalhadas sobre o Refis estão disponíveis no site oficial da prefeitura (www.bertioga.sp.gov.br). Dúvidas também podem ser esclarecidas pelo telefone (13) 3319 8025.

Descontos e parcelamento

Contribuintes que aderirem ao programa podem obter descontos em multas e juros, de acordo com a forma de pagamento escolhida:

• Pagamento à vista: 100% de desconto na multa e nos juros;
• Parcelamento de 2 a 6 vezes: 70% de desconto na multa e nos juros;
• Parcelamento de 7 a 12 vezes: 60% de desconto na multa e nos juros;
• Parcelamento de 13 a 24 vezes: 50% de desconto na multa e nos juros.

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