Bertioga prorroga Refis 2025 por mais 90 dias; prazo para adesão terminaria nesta semana

A prefeitura de Bertioga decidiu prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis/2025). O decreto nº 5.056, assinado pelo prefeito Marcelo Heleno Vilares, no dia 18 de dezembro, estende a oportunidade de regularização de dívidas por mais 90 dias, contados a partir de 23 de dezembro de 2025, segundo o novo decreto.

Originalmente, o prazo para que os contribuintes aderissem ao programa se encerraria nesta semana (dia 28), conforme a lei complementar nº 207 de 25 de setembro de 2025. Com a nova medida, os munícipes ganham fôlego extra, até o final de março de 2026, para negociar seus débitos.

O que pode ser pago?

O Refis abrange débitos originários de créditos tributários (como IPTU e ISS), multas e preços públicos. Podem ser negociadas dívidas inscritas em dívida ativa, em fase de cobrança administrativa ou judicial, desde que o fato gerador tenha ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2024.

A prorrogação também beneficia contribuintes que já possuem parcelamentos em vigor e desejam aderir às condições do Refis.

Motivo da extensão

No texto do decreto, o Executivo justifica a prorrogação citando o impacto positivo do 13º salário na economia. A expectativa é que, com a injeção de recursos neste fim de ano, as famílias utilizem o abono natalino para quitar pendências antigas com o município.

Para realizar a adesão, o contribuinte deve procurar os canais de atendimento da prefeitura de Bertioga dentro do novo prazo estipulado.

Passo a passo para aderir ao Refis pela internet

1. Acesse o site da prefeitura de Bertioga;
2. Clique em "Serviços Online" no menu superior;
3. Encontre e clique em "REFIS - 2025";
4. Digite o CPF ou CNPJ na nova tela, com a senha;
5. Em seguida, escolha o ícone de "Parcelamento Web", representado por uma calculadora;
6. Depois marque o débito correspondente e clique no botão vermelho "Realizar Parcelamento";
7. Será aberta uma tela com as opções de pagamento do Refis 2025, basta escolher uma delas e prosseguir para o pagamento.

Contribuintes que tenham outras dúvidas podem entrar em contato pelo telefone (13) 3319 8025.