Aprovada pela Câmara de Ilhabela suplementação orçamentária de R$ 21,6 milhões

 O projeto de lei que dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária, no valor de R$ 21,6 milhões, proposto pela prefeitura de Ilhabela, a ser aplicados nos setores de obras, administração, esporte, turismo e governo foi aprovado pelos vereadores do arquipélago, em segunda votação, na sessão de terça-feira, 14. Deste total, R$ 16,9 milhões são provenientes do excesso de arrecadação de royalties de janeiro a setembro desse ano.

O vereador Valdir Veríssimo (PPS) apresentou requerimento verbal sobre o item do projeto que diz respeito ao valor de R$ 5 milhões destinados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo. Valdir questionou a aplicação dos valores que seriam utilizados para o custeio de um transporte intermodal direcionado aos turistas e para a realização de um evento de cinema. O vereador pediu mais diálogo e transparência.

Os vereadores deliberaram também sobre outros seis projetos de lei e um de resolução. O projeto do vereador licenciado Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB), que inclui no calendário cultural do município as festas dos padroeiros realizadas pela igreja católica, foi aprovado por unanimidade; as festas religiosas deverão ser  divulgadas junto com outros eventos da prefeitura.

Destaque também para aos dois projetos de lei, aprovados, de Gabriel Rocha (SD), para combater as pichações no município e melhorar a poluição visual e degradação paisagística. A divisão de fiscalização da prefeitura fará o controle das pichações por meio de denúncias, que os moradores poderão fazer por telefone. O projeto exclui os grafites, considerados manifestações artísticas, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do imóvel privado. No caso de bem público, com a autorização do órgão competente e em cumprimento das normas vigentes.

Aprovado também o projeto, do vereador Gabriel Rocha (SD) que obriga a ter aparelho desfibrilador externo automático (DEA) em shoppings, centros empresariais e de convenções, campos de futebol, hotéis, supermercados, casas de espetáculos e locais de trabalho com concentração acima de 500 pessoas ou circulação média diária de mil pessoas, instituições financeiras, de ensino e eventos ao ar livre. Profissional de saúde, o vereador acredita que a medida ajudará a prevenir intercorrências cardiorrespiratórias, já que o aparelho deve ser aplicado de imediato, pois não há tempo para chamar um serviço de emergência. O projeto prevê ainda a capacitação das pessoas que vão utilizar o aparelho, quando necessário.

Outros projetos aprovados foram o de Anísio Oliveira (DEM), que modifica, de abril para outubro, as comemorações da Semana Municipal do Idoso, e a resolução do vereador Cleison Guarubela (DEM), que altera o regimento interno da Câmara: as moções deverão ser lidas, discutidas e votadas, na fase do expediente da mesma sessão de sua apresentação. Atualmente, elas são apreciadas na sessão seguinte.

Foi retirado da pauta, mas deve ser apreciado na próxima sessão, o projeto de Mateus Pestana (PCdoB), que propõe que os dados dos farmacêuticos plantonistas constem nos quadros informativos nos postos de saúde e hospital, juntamente com os dos médicos plantonistas, com nome, registro, dias e horários de atendimento.

Também retirado, o projeto que obriga a inclusão da língua brasileira de sinais (libras) no currículo escolar. O autor do projeto, Gabriel Rocha (SD), quer primeiro discutir com a Secretaria de Educação, para depois colocar na pauta da sessão.