Aprecesp quer simplificação no repasse de verbas do Dade

*Foto: Aprecesp

A nova diretoria da Associação das Prefeituras das Cidades Estâncias do Estado de São Paulo (Aprecesp) reuniu-se com o governador Geraldo Alckmin, dia 9 passado, no Palácio dos Bandeirantes, na Capital. Em pauta, as verbas do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade), dos anos de 2015 e 2016; a contratação de um estudo do histórico dos repasses e suas pendências; e a proposta de simplificação de liberação dos recursos.

O presidente da Aprecesp, o prefeito de Bertioga Mauro Orlandini, informou ao governador que a entidade está contratando um estudo de todo o histórico de repasses de verbas do Dade, e suas pendências. O entendimento da nova diretoria da Aprecesp é de que existe a necessidade de uma simplificação na forma de autorização dos repasses. No formato atual, segundo a Aprecesp, os técnicos das prefeituras estão sempre às voltas com novas documentações e procedimentos, que acabam por emperrar os processos e atrasar as obras. Orlandini disse: “Consideramos muito importante descomplicar os procedimentos, porque entendemos que somos nós, os prefeitos, que estamos em contato direto com a comunidade, que cobra o andamento das obras”.

O Dade faz parte da Secretaria de Estado de Turismo e tem entre suas atribuições transferir recursos para a execução de obras e programas ligados ao desenvolvimento do turismo nas cidades reconhecidas como estâncias.

Os recursos dos convênios que essas cidades celebram com o Dade são provenientes do Fundo de Melhoria das Estâncias. A receita do Fundo é composta pela somatória dos impostos municipais de todas as estâncias. O valor que é disponibilizado para cada cidade, anualmente, varia de acordo com a participação do próprio município na composição do Fundo de Melhoria das Estâncias. Para receber, a prefeitura precisa apresentar um projeto, que passa por vistoria e aprovação dos técnicos do departamento.

Verba para Bertioga

A prefeitura de Bertioga aguarda liberação de recurso referente ao ano de 2015, para o projeto de infraestrutura da avenida Arquiteto Eduardo Correa Costa Júnior, na Vista Linda (orla da Vista Linda). O valor, segundo a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, é de R$ 5.927.084,24.

A prefeitura informou que o projeto foi enviado ao governo do estado em setembro do ano passado, já a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Turismo enviou uma nota para este jornal, na qual consta que o projeto foi enviado no dia 7 de dezembro.  A nota diz que: “... de forma a agilizar o processo, no dia 16 de dezembro foi enviado o engenheiro do Dade para Bertioga a fim de vistoriar o local da obra, e no mesmo dia, o processo 281/2015 foi encaminhado ao Palácio dos Bandeirantes para a liberação do autorizo...”. Até o fechamento desta edição não houve retorno sobre o prazo para a liberação da verba.

Conforme a Seção de Contabilidade da prefeitura de Bertioga, em 2015, o município recebeu R$ 4.620.055,15 de recursos do Dade (valores referentes aos anos de 2013 e 2014). Já a Secretaria de Turismo do Estado informou que o valor repassado no ano passado foi R$ 5.745.322,14.

O governo do estado encaminhou os valores repassados em 2015 para as cidades da Baixada Santista (veja quadro). As cidades que possuem valor igual a zero não realizaram nenhum pedido no ano referente, segundo informado.

Recursos Liberados Dade 2015 (Baixada Santista)

(Período de 01/01 a 01/12/2015)

Bertioga:  R$ 5.745.322,14

Guarujá: R$ 10.198.593, 88

Itanhaém: R$ 3.334.947,27

Mongaguá: R$ 4.063.393,54

Peruíbe: R$ 0

Praia Grande: R$ 12.188.850

Santos: R$ 23.266.795,55

São Vicente: R$ 0

Fonte: Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo