Acordo elimina entraves da Riviera de São Lourenço e da Vila Militar

*Foto:JCN

Por Mayumi Kitamura

Paralisada há anos, a Riviera de São Lourenço conseguiu pôr fim à questão do embargo de lotes na área. Um acordo firmado entre os empresários responsáveis pelo empreendimento e o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público (MP), beneficiará tanto a Riviera quanto o município, que receberá mais de R$ 16 milhões em investimentos. Entre as aquisições para Bertioga relacionadas a este acordo está a área da Vila Militar.

O coordenador da Sobloco, o engenheiro Paulo Velzi, conta que, apesar de possuir as licenças necessárias, desde a edição da Lei da Mata Atlântica o empreendimento sofre perseguição de ambientalistas e órgãos ambientais. Neste período, houve ações de embargo nos módulos 2, 6, 7 e 8, todas com resultado favorável à Riviera, no Superior Tribunal de Justiça, entretanto, os processos paralisaram as obras por quase 10 anos. Posteriormente, outros módulos da área conhecida como quadrilátero também foram embargados, mas igualmente as ações foram ganhas pelos empreendedores em primeira e segunda instâncias.

O tempo de paralisação das obras causou prejuízos para a empresa, o município e os trabalhadores do setor, conforme avaliou o coordenador: “Só nessa última ação, foram quatro anos praticamente paralisados e a prefeitura sem receber taxas. Em um primeiro momento, nós colocamos 600 pessoas na rua, isso em empregos diretos. Se fizer a conta do prejuízo que nosso município teve com a falta de circulação de mercadoria, com pessoas desempregadas, comércio, é muito grande”.

Paulo Velzi explicou que os empresários optaram pelo acordo com o Gaema, com o apoio da prefeitura, para evitar que a ação se perpetuasse por mais tempo, apesar das seguidas vitórias na Justiça, que comprovaram a regularidade das obras. Inclusive, as etapas do empreendimento contaram com suas respectivas compensações ambientais exigidas pela Lei da Mata Atlântica e pelo novo Código Florestal, conforme destacou o engenheiro.

Ele detalha que, somente para o quadrilátero, por exemplo, foram doados dois milhões de metros quadrados em uma área fora da Riviera, compensando a área suprimida. Além disso, devido à vegetação, os módulos 23 e 32 deixaram de ser executados e os empreendedores também construíram e operam o Centro de Triagem para Animais Silvestres na área da Fazenda Acaraú. “Nós tivemos um gasto, se pudermos avaliar assim, superior a R$ 80 milhões em compensações para executar o quadrilátero. E isso, em um primeiro momento, não era de conhecimento do Ministério Público. Então esse acordo, porque houve uma mudança na Lei da Mata Atlântica e o decreto 5.300 [Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro], complementa um pouco essa compensação”.

Vila Militar

O conjunto habitacional denominado Vila Militar, situado no quilômetro 216 da rodovia Rio-Santos, no bairro Cháracas, tem suas obras paralisadas há aproximadamente 12 anos. Os trabalhos iniciaram em 2003 sob o gerenciamento da Caixa Econômica Federal, entretanto, segundo a prefeitura, a construtora vencedora da licitação executou o projeto em um terreno muito abaixo do limite da rua e sem drenagem, o que inviabilizou a utilização das casas. A empreiteira abandonou o projeto na fase de conclusão.

A sugestão dos técnicos da prefeitura foi de demolir as casas e implantar um complexo esportivo e social, que será viabilizado pelo acordo com o Gaema. O prefeito Mauro Orlandini afirmou que o material da demolição poderá ser utilizado como aterro. “Além disso, o projeto que será executado pelos empreendedores da Riviera vai contar com sistema de drenagem, além de redes de água e esgoto”.

Para a compra do imóvel, a prefeitura receberá o valor de R$ 5,780 milhões como doação dos empreendedores da Riviera de São Lourenço, formados pela Sobloco; Cia. Fazenda Acaraú; Praias Paulistas; e comunheiros - termo jurídico para aqueles que possuem parte. O complexo terá quadras esportivas, pista de skate e de caminhada, uma unidade básica de saúde (UBS) e um centro de referência e assistência social (Cras). A comercialização do terreno de 27.500m², de propriedade da Caixa Econômica, só pode ser feita para um órgão público. Desta forma, a Lei Complementar 120/16 autorizou o município a receber o montante como doação dos empreendedores da Riviera de São Lourenço para a compra do imóvel.

O excedente do valor acordado, de R$ 16,471 milhões, será investido em um furgão para uma base comunitária a ser utilizada pela Secretaria de Segurança e Cidadania; uma caminhonete 4x4, para a Diretoria de Operações Ambientais (DOA), subordinada à Secretaria de Meio Ambiente; uma nova sede mobiliada para a DOA, no Centro, ao lado do Parque do Jundu; e a construção de dois ecopontos para entrega de lixo volumoso, um na Vista Linda e outro em Boraceia. Todos os imóveis relativos ao acordo serão entregues totalmente prontos para uso, equipados e mobiliados. O cronograma de obras será entregue em março à prefeitura.