Decisão fixou R$ 27 mil por danos moral e estético e pensão mensal, após falha de segurança na travessia de balsas entre Santos e Guarujá
Redação
Publicado em 30/01/2026, às 16h37
Justiça condenou a ex-empresa Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) e a Internacional Marítima a indenizar jovem de 25 anos em decorrência de acidente sofrido em 2018, durante travessia de balsas entre Santos e Guarujá, litoral de São Paulo. Na ocasião, a rampa de desembarque esmagou o dedo do pé da então adolescente, por falha de segurança das empresas.
Decisão foi proferida pelo juiz Bruno Nascimento Troccoli, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos, que reconheceu responsabilidade das rés pelo ocorrido, durante operação da embarcação em situação de superlotação. Ainda cabe recurso sobre a decisão.
Segundo a sentença, a jovem, com 17 anos à época, sofreu lesão grave após acionamento da rampa de desembarque sem os devidos cuidados por parte da empresa, em área de circulação de passageiros, fato que resultou em afastamento do trabalho por seis meses.
Empresas alegaram que a vítima estava em local proibido no momento do acidente, mas não apresentaram provas que sustentassem a versão, conforme consta nos autos do processo.
O magistrado fixou indenização total de R$ 27 mil, dos quais R$ 20 mil por dano moral e R$ 7 mil por dano estético, além de ressarcimento de gastos com medicamentos.
Decisão também determinou pagamento de pensão de um salário mínimo por seis meses. A partir do sétimo mês, a vítima passa a receber 2,5% de um salário mínimo até completar 75 anos, valor que hoje corresponde a R$ 40,53.
Na fundamentação, o juiz destacou que transporte de passageiros em embarcações de grande fluxo exige sinalização adequada e isolamento físico de partes móveis, como rampas articuladas, para evitar acidentes.
A defesa da jovem havia pedido R$ 50 mil em indenizações, mas Rodrigo Abdalla Marcondes, advogado da jovem, disse que não haverá recurso, apesar de a Justiça acolher apenas parte do pedido inicial.
A Dersa era uma empresa de economia mista controlada pelo governo do estado; em nota à imprensa, a Procuradoria Geral do estado de São Paulo informou que ainda não foi intimada da decisão judicial.
A Internacional Marítima não foi localizada até a última atualização da reportagem, o espaço permanece aberto para manifestação sobre a decisão da Justiça.
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