Governo anuncia novas regras para travessia de caminhões no litoral norte

A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) anunciou nesta sexta-feira (6) novas medidas para o transporte de caminhões na Travessia São Sebastião-Ilhabela. A regulamentação entrará em vigor daqui a dez dias, visando reduzir filas de espera e melhorar o fluxo de cargas e logística de trânsito da região.

Uma das principais mudanças é a restrição de caminhões maiores em horários específicos. De segunda a quinta-feira, entre 6h e 20h, a circulação de veículos com quatro eixos ou mais estará proibida.

Aos finais de semana, os horários de restrição variam: às sextas-feiras, das 10h às 23h59; aos sábado, das 8h às 16h; e nos domingo, das 8h às 14h, está vetada a travessia destes veículos. Além disso, em vésperas de feriado prolongado, a proibição ocorrerá das 11h às 23h59, enquanto no primeiro dia do período prolongado, das 8h às 16h.

Para incentivar a adoção dos horários alternativos, caminhões que optarem pela travessia entre 0h e 6h, em qualquer dia da semana, receberão um desconto de 20% na tarifa. Importante destacar que a redução não se aplica aos Veículos Urbanos de Carga (VUC) e caminhões do tipo toco, de dois eixos, que não estão sujeitos às restrições de horário.

A nova resolução também inclui a adoção de controle de pesagem por balança no embarque em São Sebastião, já em operação desde quarta-feira (04), que auxilia na proibição do embarque de caminhões que excedam o limite máximo de peso bruto total (PBT) de 40 toneladas. Essa restrição se aplica aos veículos com três eixos ou mais, quando a altura da maré for inferior a 0,5 metros. Este controle visa reduzir os danos estruturais nas embarcações.

Outra medida importante é o agendamento prévio, com 48 horas de antecedência, para o transporte que não envolve o compartilhamento de embarções com veículos comuns, como cargas perigosas, inflamáveis, explosivas e caminhões de coleta de resíduos sólidos (carregados). O agendamento deve ser feito pelo site do Departamento Hidroviário.

As restrições não se aplicam a serviços essenciais, incluindo o transporte de gêneros alimentícios perecíveis, serviços médicos e hospitalares, concessionárias de serviços públicos, carros-fortes, Forças Armadas, Polícias Civil, Militar e Federal, Corpo de Bombeiros, além dos Veículos Urbanos de Carga (VUC) e caminhões do tipo toco. No entanto, todos devem respeitar os limites de peso e, no caso de veículos com três ou mais eixos, as restrições quando a altura da maré.

Essa nova regulamentação faz parte de um conjunto de medidas a curto, médio e longo prazo, além de investimentos anunciados no dia 30 de setembro pela secretária Natália Resende, totalizando mais de R$ 80 milhões.