ZEE: proposta de Bertioga é apresentada no Condema

Por Ana Cláudia Gomes

A proposta do zoneamento de Bertioga, que vai fazer parte do ZEE-BS (Zoneamento Ecológico Econômico da Baixada Santista) foi apresentada durante reunião do Condema (Conselho Municipal de Meio Ambiente), nesta terça-feira (25). O documento já foi aprovado pelo Grupo Setorial, que é formado por representantes da sociedade, dos municípios e do Estado e passará por 3 audiências públicas, juntamente com as propostas dos demais municípios da Baixada. Após as audiências, as propostas passam pela análise do Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente). Segundo o secretário de Planejamento de Bertioga, José Marcelo Marques, que apresentou a proposta, a intenção do Estado é promulgar o decreto ainda este ano.

Audiências A 1ª audiência acontece no próximo dia 07, às 17h, em Mongaguá, no Centro Cultural Raul Cortez (av. São Paulo, 3.465, centro); a 2ª no dia 10, às 17h, em Guarujá, no Hotel Delphin (av. Miguel Stéfano, 1.295, Praia da Enseada); e a 3ª dia 17 de novembro, às 17h, em Cubatão, no Bloco Cultural (Praça dos Emancipadores, s/ nº, Vila Couto). Todas as propostas podem ser vistas no site www.ambiente.sp.gov.br e um documento impresso também está disponível em cada um dos municípios.

Planejamento O ZEE é um instrumento de planejamento que estabelece normas de uso e ocupação do solo e manejo dos recursos naturais, em zonas específicas, definidas a partir das análises de suas características ecológicas e sócio-econômicas. Faz parte do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, que, por sua vez integra a Política Nacional de Meio Ambiente. “É um instrumento de planejamento municipal, entretanto, a legislação ambiental, tanto federal, como estadual e municipal, não são alteradas”, lembrou o secretário Marques.

Proposta de Zoneamento Terrestre em Bertioga:

Z1 – Áreas contínuas de vegetação nativa primária e secundária em estágio avançado de regeneração. Ocorrência de Unidades de Conservação de Proteção Integral. Uso e atividades – Pesquisa, educação, manejo sustentável, empreendimentos de ecoturismo, pesca artesanal, ocupação humana de baixo impacto.

Z1AEP – Unidades de Proteção Integral e terras indígenas. Uso e atividades – Aquelas definidas na legislação e nos planos de manejo.

Z4 – Ecossistema primitivo modificado, cobertura vegetal alterada, assentamentos urbanos descontínuos, loteamentos aprovados mas ainda não ocupados. Uso e atividades – Além dos estabelecidos para Z1, Z2 e Z3, assentamentos urbanos descontínuos, prestação de serviços e comércios de suporte, ocupação de até 60% do total da propriedade.

Z5 – Maior parte dos componentes dos ecossistemas primitivos degradados ou suprimidos. Assentamos urbanos consolidados, existência de infraestrutura urbana. Uso e atividades – Além das estabelecidas nas Z1, Z2, Z3 e Z4, todos os demais usos e atividades.

Z5E – Áreas não ocupadas por suas peculiaridades ambientais e socioeconômicas, com interesse ao desenvolvimento, proximidade a equipamentos urbanos, interesse urbanístico. Uso e atividades – Além dos Z1, Z2, Z3 e Z4, atividades industriais de baixo impacto, comércio, serviço, transporte de produtos, parques tecnológicos e assentamos urbanos.

Proposta de Zoneamento Marinho em Bertioga Z2E – Estrutura abiótica natural pouco alterada, comunidade biológica em equilíbrio, atividades de aqüicultura de baixo impacto, ocorrência de atividades de recreação de contato primário. Uso e atividades – Aquicultura, pesca artesanal, estruturas náuticas classe 1.

Z3 – Estrutura abiótica natural significativamente alterada por atividades antrópicas, existência de estruturas náuticas. Uso e atividades – estruturas náuticas classe 3. Fonte: Consema