TST decide que motorista do Uber é trabalhador autônomo

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, na última sexta-feira, 11, que não há vínculo empregatício entre o aplicativo Uber e os motoristas que participam do serviço de transporte de pessoas.

O relator da ação, responsável pela assinatura da decisão, ministro Alexandre Luiz Ramos, afirma que: "O trabalho prestado com a utilização de plataforma tecnológica de gestão de oferta de motoristas-usuários e demanda de clientes-usuários, não se dá para a plataforma e não atende aos elementos configuradores da relação de emprego previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, inexistindo, por isso, relação de emprego entre o motorista profissional e a desenvolvedora do aplicativo".